Governo do Estado sanciona reajuste de 5,4% para professores e especialistas

 

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou a Lei Complementar nº 802 que reajusta em 5,4% os vencimentos básicos de professores e especialistas de educação da rede estadual. O aumento é válido para servidores efetivos com jornada de 30 horas semanais e será aplicado já na folha de pagamento de março.

De acordo com a norma, o reajuste contempla profissionais ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao magistério público estadual. Para aqueles cuja remuneração esteja abaixo do piso salarial nacional de 2026, a atualização ocorrerá automaticamente até atingir o valor definido pela legislação federal, com base na Medida Provisória nº 1.334/2026 e na Portaria MEC nº 82/2026.

Os valores atualizados dos vencimentos foram fixados em anexo único da lei, com variação conforme classe, nível e categoria. Para professores, os salários iniciais passam a partir de R$ 3.847,97, podendo chegar a R$ 13.729,82 nos níveis mais altos da carreira. Já para especialistas de educação, os vencimentos também seguem tabela progressiva, com valores iniciais de R$ 4.425,17 e teto equivalente ao da carreira docente.

Servidores com carga horária diferente de 30 horas terão os vencimentos calculados de forma proporcional, com base no valor da hora-aula.