A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) a criação de uma PEC que institui o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. O texto tem origem na sugestão popular 14/2020, apresentada por um cidadão no Portal e-Cidadania.
O projeto altera a Constituição Federal para incluir a previsão do piso. Pela regra, a União e os Estados terão prazo para cumprir a determinação. A adequação dos planos de carreira aos novos valores deverá ocorrer até o final do exercício financeiro em que a lei for publicada.
O relator da matéria, senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), apresentou parecer favorável. Para o parlamentar, a categoria policial, por executar policiamento preventivo e repressivo, representa o grupo de profissionais que mais morre em decorrência da atividade.
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