ALRN aprova LDO de 2027 e reduz remanejamento do governo de 20 para 15%

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 247/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A proposta prevê uma receita total de R$ 22,7 bilhões para o próximo exercício, desconsideradas as fontes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e incorpora 20 emendas parlamentares voltadas ao fortalecimento da transparência, do controle fiscal e do planejamento orçamentário.

Além do texto principal, os deputados aprovaram todas as emendas incorporadas ao parecer da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Ao todo, foram 20 alterações — sendo 14 modificativas, duas supressivas e quatro aditivas — que atualizaram dispositivos da proposta enviada pelo Governo do Estado.

Uma das principais mudanças reduz de 20% para 15% o limite autorizado para remanejamento de dotações orçamentárias pelo Poder Executivo sem necessidade de autorização legislativa específica. Segundo o parecer da comissão, o percentual mantém o padrão historicamente adotado pela Assembleia.

De acordo com o projeto, o Governo do Estado estima arrecadar R$ 22,7 bilhões em 2027, excluindo os recursos do Regime Próprio de Previdência Social. Desse total, R$ 22,2 bilhões correspondem às receitas primárias, sendo R$ 21,9 bilhões provenientes de receitas correntes e R$ 386 milhões de receitas de capital.

Com a aprovação em plenário, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias segue para sanção da governadora Fátima Bezerra e servirá de base para a elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.