Femurn informa que o Governo do RN voltou a atrasar repasses do Fundeb e ICMS a municípios

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Augusto, confirma que o Governo do Estado atrasou os repasses de recursos do Fundeb e de ICMS devidos aos 167 municípios.

José Augusto disse que somente em relação a parte do Fundeb oriunda da cobrança de ICMS, o atraso "é de três semanas e da ordem de R$ 96 milhões".

Segundo ele, a esperança dos prefeitos contra esses atrasados, é o fato de que a partir de setembro, quando termina o prazo de 90 dias para implementação da lei aprovada na Assembleia Legislativa, os repasses serão feitos diretamente nas contas das Prefeituras pelo Banco do Brasil. "A partir daí só compete o governo informar o valor da arrecadação do ICMS que cabe aos municipios", avisa.