Juízes eleitorais terão poder de polícia para coibir abusos na campanha eleitoral

A Justiça Eleitoral não vai tolerar excessos na campanha eleitoral deste ano e aplicará as medidas conforme determina a lei. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte já definiu o roteiro de fiscalização, que começa junto com a propagada das eleições 2026, a partir do próximo domingo, 16.

O TRE-RN definiu como juízes, servidores e cartórios eleitorais deverão agir diante de denúncias e de propaganda considerada irregular. As regras estão no Provimento CRE nº 2/2026 e delimitam também até onde a Justiça Eleitoral pode ir. No entendimento da Corte, não haverá censura prévia de conteúdo jornalístico ou de programas de rádio, televisão e internet, nem aplicação de multa ou abertura, por iniciativa própria, de representação por propaganda irregular.

O poder de polícia ficará com juízes e juízas eleitorais, responsáveis por impedir ou interromper práticas irregulares. Nas ruas, a fiscalização será feita por servidores designados pelos cartórios eleitorais, conforme a competência de cada unidade.