O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) apresentou requerimento solicitando esclarecimentos à governadora Fátima Bezerra (PT) sobre a insuficiência de recursos em contas bancárias do Executivo estadual alcançadas por ordens judiciais destinadas ao custeio de tratamentos médicos no Rio Grande do Norte. Segundo o parlamentar, tentativas de bloqueio determinadas pela Justiça têm encontrado saldos insuficientes ou negativos, dificultando o cumprimento das decisões.
O pedido foi apresentado após o deputado tomar conhecimento de relatos sobre tentativas de bloqueio judicial realizadas por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). De acordo com Coronel Azevedo, as medidas têm como objetivo assegurar o acesso de pacientes a procedimentos e tratamentos de saúde determinados judicialmente.
Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (21), o parlamentar afirmou que as dificuldades para efetivar os bloqueios podem comprometer o atendimento de pessoas que dependem de decisões judiciais para obter assistência médica.
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