Redução da maioridade penal pode entrar na votação da PEC da Segurança por articulação da oposição

A oposição no Senado Federal tenta incluir a redução da maioridade penal na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que ocorre nesta quinta-feira (15). A emenda foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL), líder do grupo na Casa Legislativa.

O texto do senador reproduz o conteúdo da PEC 32/2019, de autoria do candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e estabelece a responsabilização penal a partir dos 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações ou associações criminosas, além de outros crimes definidos em lei.

A proposta apresentada por Flávio em março de 2019 continua em tramitação no Senado e, segundo o registro oficial da Casa, aguarda designação de relator. Para a oposição, a demora evidencia a resistência política enfrentada por iniciativas destinadas a endurecer a responsabilização por crimes graves.