Ação do PDT no STF pode mudar composição dos eleitos para a Assembleia do RN

Uma ação apresentada pelo PDT ao Supremo Tribunal Federal (STF) pode provocar mudanças na composição da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte antes mesmo do início da próxima legislatura. O partido questiona as regras utilizadas para distribuir as chamadas sobras eleitorais, vagas que permanecem disponíveis após a primeira etapa da eleição proporcional. Caso o STF acolha o pedido e determine a adoção de um novo critério, o resultado das eleições de 2026 poderá ser alterado no Estado do RN.

Um estudo elaborado pelo advogado eleitoral Victor Hugo aponta que a mudança poderia beneficiar o MDB, garantindo uma cadeira ao vice-governador Walter Alves, que recebeu 44.217 votos, e retirar a vaga conquistada por Ivanilson Oliveira (PV), eleito com 47.831 votos pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB. Na Câmara dos Deputados, entretanto, a composição das oito cadeiras do Rio Grande do Norte permaneceria inalterada.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.036 foi protocolada pelo PDT em 21 de outubro e está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. O partido contesta o método das maiores médias, utilizado atualmente para distribuir as vagas restantes entre partidos e federações. O argumento é que a fórmula favorece legendas que já conquistaram cadeiras, prejudicando outras que acumularam votos suficientes para disputar as sobras.

Nas eleições estaduais de 2026, das 24 cadeiras da Assembleia Legislativa, 21 foram preenchidas pelo quociente partidário e três pelas sobras eleitorais. A Federação Brasil da Esperança conquistou sete vagas, enquanto o MDB ficou com uma.

Pela simulação apresentada por Victor Hugo, caso o STF determine a distribuição das sobras pelo critério dos maiores restos, o MDB passaria a ocupar duas cadeiras, enquanto a Federação perderia uma, ficando com seis parlamentares.

A diferença aparece nos números. Depois da distribuição inicial, o MDB acumulou 58.297 votos não aproveitados, enquanto a federação liderada pelo PT ficou com 17.753. Apesar disso, pelo método atual, a federação conseguiu uma cadeira adicional porque sua média foi superior à do MDB.