Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte devem votar em breve uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite aumentar o número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), conforme publicou O Correio de Hoje. A matéria tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, e a Mesa Diretora da Casa é a autora da proposta.
A emenda muda o parágrafo único do artigo 70 da Constituição estadual, que desde 1997 estabelece em 15 os integrantes da Corte. Pela nova redação, caberá a uma lei complementar, proposta pelo próprio Judiciário, definir a composição do Tribunal.
Qualquer aumento teria dois passos. Os deputados precisariam aprovar primeiro a alteração constitucional. Depois, o TJRN enviaria um projeto de lei complementar com o novo número de cargos, que voltaria a ser votado pela Assembleia. Esse tipo de projeto tem tramitação mais simples no Legislativo.
Enquanto nenhuma outra lei for aprovada, segue valendo o total de 15 desembargadores fixado pela Lei Complementar nº 643/2018, norma sobre a estrutura do Judiciário estadual. A PEC não informa quantas vagas poderiam surgir, quanto custariam nem quando seriam ocupadas.

0 comentários:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.