Dívida do RN está abaixo do limite legal, mas gasto com a previdência aumentam 800%

O RN manteve sua dívida dentro do limite estabelecido pelo Senado Federal ao longo dos 16 anos analisados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Em 2025, a Dívida Consolidada Líquida correspondia a 48,55% da Receita Corrente Líquida, percentual bem abaixo do teto legal de 200%. O dado faz parte de um diagnóstico sobre as contas públicas estaduais, aprovado pelo Tribunal nesta quarta-feira (11).

Apesar dos indicadores favoráveis, o relatório aponta desafios para os próximos anos. Um deles é o crescimento das despesas previdenciárias, que passaram de R$ 968 milhões, em 2010, para R$ 8,06 bilhões, em 2025. O valor corresponde aos gastos classificados na função Previdência Social.

Outro ponto observado pelo TCE é o crescimento das despesas em ritmo superior ao das receitas. Entre 2010 e 2025, os gastos empenhados aumentaram 237,2%, enquanto a arrecadação cresceu 221,7%.

O diagnóstico também mostra que o índice de rigidez orçamentária passou de 49,50%, em 2010, para 76,04%, em 2025. O indicador mede a parcela do orçamento comprometida com despesas obrigatórias, o que reduz a margem disponível para novos investimentos e outras ações do governo.

O levantamento analisou a execução orçamentária do RN entre 2010 e 2025 e servirá de base para orientar futuras ações de fiscalização do TCE-RN.