MP denuncia prefeitos de Pendências e Jucurutu por fraudes em licitação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio de seu Procurador-Geral de Justiça, ajuizou três denúncias contra os prefeitos de Pendências e Jucurutu neste mês de dezembro em razão de fraudes em licitações. Os gestores teriam favorecido empresas em processos licitatórios irregulares.

A primeira denúncia, n° 2014.022782-9, aponta irregularidades no processo de dispensa de licitação para contratar empresa de pavimentação de ruas no município de Pendências. Segundo o MPRN, no ano de 2013 os denunciados Ivan de Souza Padilha e José Adailton Barbosa de Souza, auxiliados pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL), dispensaram licitação fora das hipóteses previstas em lei, para contratação da Construtora Jales Ltda. (Conjal), no valor global de R$ 1.708.485,43.

Nessa mesma denúncia, Lamark Bezerra de Araújo, representante da empresa Pioneira – W.L Prestadora de Serviços Ltda-ME, e José de Anchieta Fonseca, representante da empresa Anchieta & Fonseca Ltda, colaboraram para a ocorrência do “simulacro” que foi a pesquisa mercadológica que justificou a escolha da Conjal como contratada pela Prefeitura de Pendências.