Após nova votação, o Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2), a redução da maioridade
penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro,
latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal
seguida de morte.
O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF)
e Andre Moura (PSC-SE) à proposta de emenda à Constituição da maioridade penal
(PEC 171/93). Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação em primeiro
turno. Os deputados precisam ainda analisar a matéria em segundo turno.
A emenda
deixa de fora da redução da maioridade outros crimes previstos no texto
rejeitado na quarta-feira, como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e
lesão corporal grave. O texto anterior era um substitutivo da comissão especial
que analisou a PEC.
0 comentários:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.