O governador Robinson Faria decretou nesta
quinta-feira (30) um limite para que todos os poderes do Estado fixem suas
despesas dentro do orçamento de 2015 com o propósito de não projetar gastos que
não possam caber no orçamento.
Originalmente,
a peça orçamentária anual já prevê esse limite, mas Robinson o reduziu porque
houve frustração na arrecadação da receita. De acordo com o Decreto nº 25.394,
essa frustração foi de R$ 65.250.000,00 no primeiro semestre deste ano.
A receita primária arrecadada para o 1º semestre de 2015
alcançou o montante de R$ 3.024.875.000,00. O previsto, contudo, era de R$ R$
3.090.125.000,00. A diferença equivale a 2,11%, obrigando o Executivo a
reprogramar o orçamento do Estado. Se a medida for cumprida, terá impacto na
rubrica de ‘restos a pagar’ de 2016, onde se contabiliza o que foi contratado e
não pago em 2015.
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