Desembargador suspende bloqueio das contas do governador e secretários

O desembargador João Batista Rebouças Rodrigues suspendeu de forma parcial a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal que determinava o bloqueio de R$ 1 milhão nas contas do governador do Estado, Robinson Faria (PSD) e dos secretários estaduais de Justiça e Cidadania, Walber Virgolino, e de Administração, Cristiano Feitosa. O decisão de bloquear recursos, definida nesta sexta-feira (22), ocorreu em razão das falhas na compra e distribuição de novos equipamentos para os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte.

A decisão vale especificamente quanto ao bloqueio nas contas do governador e seus auxiliares diretos, ressalta o desembargador. "Quanto ao perigo de dano irreparável, é inquestionável que a não concessão da medida liminar importará em flagrante prejuízo aos impetrantes, que terão dificuldades financeiras ainda maiores, uma vez que permanecerão com contas pessoais bloqueadas, por tempo indeterminado, podendo até chegar à verba de natureza alimentar, necessária à sua própria sobrevivência”, analisou o desembargador.

O bloqueio foi determinado na última sexta-feira (22) pelo juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior. Ele determinou o bloqueio imediato de R$ 1 milhão nas contas do governador do Estado, Robinson Faria; do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Walber Virgulino; e do secretário estadual da Administração, Cristiano Feitosa.