Frustração de receita no primeiro semestre é de R$ 194 milhões no RN

A frustração de receita do Rio Grande do Norte de janeiro a junho deste ano e a medida afeta diretamente 12 órgãos da administração, com maiores cortes para a Assembleia Legislativa (R$ 1,1 milhão) e Tribunal de Justiça (R$ 1,2 milhão).

O decreto 28.248, publicado hoje (29) no Diário Oficial do Estado, destaca a necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, com o objetivo de manter na execução orçamentária, o equilíbrio das contas públicas para o exercício financeiro vigente. Isso acontece quatro dias depois de o governador Robinson Faria ter se reunido com os chefes dos poderes, na Procuradoria Geral do Justiça, para discutir as mudanças que a lei 257, de renegociação das dívidas dos estados com o governo federal, provocaria nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A reunião foi segunda-feira (25).

De acordo com o decreto, a receita liquida do tesouro estimado para o período de 1º de janeiro a 30 de Junho de 2016 é de R$ 3.395.614.889,63 (três bilhões, trezentos e noventa e cinco milhões seiscentos e quatorze mil oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos). Porém, a receita liquida do tesouro arrecadada, para o mesmo período, foi de R$ 3.201.778.796,62 (três bilhões, duzentos e um milhões setecentos e setenta e oito mil setecentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos).

Portanto, a frustração na arrecadação para o período citado foi de R$ 193.836.093,01(cento e noventa e três milhões, oitocentos e trinta e seis mil noventa e três reais e um centavo), diz o Diário Oficial.