Por falta de UTI, juiz ameaça bloquear R$ 2 milhões do governador do RN

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, em substituição na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a intimação pessoal do governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria para que ele apresente, até às 16h desta sexta-feira (29), as escalas de plantão da UTI do Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes e reabertura imediata da unidade. A UTI pediátrica do hospital, que fica em Natal, foi fechada na última quarta-feira (27) por falta de profissionais. Em caso de descumprimento, o governador terá as contas pessoais bloqueadas no valor de R$ 2 milhões.

Além disso, o magistrado também ameaça suspender a propaganda institucional do Estado “até que o direito à saúde seja garantido, especialmente em relação ao público infanto juvenil que tem prioridade absoluta, nos termos do artigo 227, da Constituição da República”.

Ainda segundo a sentença, no próximo dia 6 de setembro, o governador deve apresentar as escalas relativas aos dez dias seguintes ao dia 8 de setembro, devendo, portanto, sempre dois dias antes de encerrada uma escala, enviar ao processo a escala dos dez dias subsequentes. O julgamento se refere à Ação de Cumprimento de Sentença, movida pelo Ministério Público Estadual.