Varas criminais do Estado terão Sistema Eletrônico de Execução Unificado

Durante reunião na Corregedoria de Justiça com os juízes de varas criminais e de execução penal de todo o Estado do Rio Grande do Norte foi discutido o processo de implantação e as melhorias trazidas para a Execução Penal com a utilização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) em âmbito estadual.

O sistema, utilizado primeiramente pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná, foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016 como sistema padrão de processamento de informações e da prática de atos processuais relativos à execução penal. Com isso, o processamento das execuções penais nos tribunais brasileiros passam a ser, obrigatoriamente, em meio eletrônico. No Rio Grande do Norte está sendo implantado na Vara de Execuções Penais de Natal e será expandido posteriormente para todo o Estado.

Segundo o juiz assessor da Corregedoria de Justiça, Fábio Ataíde, a finalidade prática do sistema é que, na execução Penal, o juiz ter o controle de todos os benefícios penais, o que atualmente não existe. Ou seja, hoje não se pode saber quantos presos têm direito de ir para o regime semi-aberto, por exemplo, porque esse trabalho teria que ser feito todo de forma manual, individualmente e caso a caso.