Em audiência, nesta terça-feira (21), o coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, deputado federal Felipe Maia (DEM-RN), juntamente com representantes da bancada do Nordeste estiveram com o Presidente da República Michel Temer para solicitar a prorrogação da Lei 13.340/16, que prevê a concessão de descontos e renegociação de dívidas rurais.
Segundo Felipe Maia, os parlamentares da bancada nordestina também solicitaram ao Presidente Temer mais sensibilidade em relação à liberação, para até o final do ano, de repasse financeiro extra de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para os municípios de todo o Brasil.
Felipe ainda lembrou ao presidente a importância da publicação de um Decreto Presidencial para o reconhecimento do sal como bem de interesse social, para que a comercialização do produto ganhe segurança jurídica em âmbito nacional.
Segundo Felipe Maia, os parlamentares da bancada nordestina também solicitaram ao Presidente Temer mais sensibilidade em relação à liberação, para até o final do ano, de repasse financeiro extra de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para os municípios de todo o Brasil.
Felipe ainda lembrou ao presidente a importância da publicação de um Decreto Presidencial para o reconhecimento do sal como bem de interesse social, para que a comercialização do produto ganhe segurança jurídica em âmbito nacional.
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