O Tribunal de Contas do Estado (TCE)
estima que o pagamento de licenças-prêmio, retroativas a 1996,
que seriam pagas a membros do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)
gere um impacto financeiro de R$ 68,4 milhões aos cofres públicos do Estado.
Uma
representação protocolada pelo TCE e assinada pelo conselheiro relator Carlos
Thompson Costa Fernandes determina esse valor financeiro ao considerar que cada
magistrado, excluindo os juízes substitutos, tenha direito a, pelo menos, três
períodos da licença especial. O TCE elimina da estimativa os substitutos porque
estes membros contam com cerca de dois anos de exercício.
No cálculo
estão, segundo o órgão, 247 juízes e desembargadores em atividade no TJRN e
mais 57 magistrados inativos. Ainda segundo o TCE, esses 263 membros
representariam um gasto imediato de mais de R$ 260 mil, cada.
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