O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, oficializou nesta quarta-feira (3) a criação de uma Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei nº 8.085, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e trata diretamente da obrigatoriedade das aulas práticas de direção para a formação de condutores no país. A comissão foi instituída por meio de ato da Presidência publicado hoje.
A criação do colegiado ocorre no mesmo momento em que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou mudanças nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com previsão de publicar resolução que pode acabar com a obrigatoriedade das aulas práticas nas autoescolas — medida que gerou forte repercussão entre especialistas, legisladores e entidades do setor.

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