Governo enviar projeto a ALRN para manter permanente a alíquota do ICMS em 20%

 

O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira 18 o projeto de lei que mantém a alíquota modal do ICMS em 20% no Rio Grande do Norte por tempo indeterminado.

Pela lei atual, aprovada no final do ano passado e que entrou em vigor em 1º de abril deste ano, o aumento do imposto, de 18% para 20%, só é válido até 31 de dezembro de 2023. Sendo assim, caso não seja aprovado um novo projeto que verse sobre o reajuste, a alíquota retorna para 18% em 2024.

Ao contrário do projeto aprovado no final de 2022, que previa uma alíquota temporária até o final deste ano, a matéria enviada ontem pelo governo prevê que os 20% de alíquota modal do ICMS seja estabelecido de modo permanente.