R$ 262 milhões em precatórios foram pagos pelo TJRN em 2023

 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por meio de sua Divisão de Precatórios, alcançou o montante de R$ 262.068.638,18, pagos durante o ano de 2023, beneficiando 3.381 credores. Esse é primeiro ano de gestão com o maior volume de precatórios pagos e pessoas beneficiadas desde 2013, início da série histórica de medição dos pagamentos. No acumulado desta década, o TJ potiguar pagou R$ 1.483.333.439,02 a credores de processos de dívidas contraídas pelo Estado, municípios e órgãos da administração pública estatal.

Esse avanço nos pagamentos, segundo o TJRN, tornou-se possível graças a uma série de medidas adotadas pela Divisão de Precatórios. Entre elas, realização de Acordo Direto através do Sistema de Gerenciamento de Precatórios (SIGPRE); virtualização do processo de precatório, com a digitalização e migração para o PJe 2º Grau de mais de 40 mil processos; o início do desenvolvimento de nova versão do SIGPRE, obedecendo às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e integrado ao Processo Judicial Eletrônico. Segundo o juiz auxiliar da Presidência e coordenador da Divisão de Precatórios,Diego Cabral, desenvolvimento da nova versão está bastante avançado e com previsão de entrega no 1º semestre de 2024.