Câmara aprova projeto do vereador Jaime de Carvalho que institui a Política Municipal de Proteção, Prevenção e Enfrentamento à Adultização e à Exploração Infantil

 

O parlamento de Pau dos Ferros votou, nesta terça-feira, 16, pelo desenvolvimento integral dos indivíduos na fase da infância e adolescência. No Salão Nobre Antônio Alvino de Souza, os vereadores aprovaram matéria do presidente da Mesa Diretora, Jaime de Carvalho (PSD), que institui a Política Municipal de Proteção, Prevenção e Enfrentamento à Adultização e à Exploração Infantil. 

A tentativa é defender esse público diante de determinados conteúdos e práticas, tais como: estímulo à erotização; utilização inadequada da imagem para fins comerciais, publicitários ou artísticos; incentivo a aspectos próprios da vida adulta (comportamentos, vestimentas ou encenações); exposição a cenários que desrespeitem sua dignidade ou os prejudique físico, social ou emocionalmente. 

"Vivemos em uma sociedade marcada pelo consumo de informações em larga escala, pela influência das mídias digitais e pelo apelo cada vez mais precoce de padrões adultos impostos à infância", argumentou Jaime, cujo Projeto de Lei n° 2336/2025 também define princípios, diretrizes e medidas de fiscalização.

Uma das proibições detalhadas no texto é a promoção no município de concursos, desfiles e apresentações que sugiram coreografias, roupas ou condutas de caráter sexual. Para identificar e intervir nessas e em outras situações, a propositura estabelece a qualificação de profissionais das áreas da educação, saúde, segurança e assistência social, além da disponibilização de canais de denúncia. 

Nos casos de descumprimento, sanções podem ser aplicadas tanto às pessoas físicas quanto jurídicas. Elas envolvem advertência, suspensão temporária da atividade ou evento e cancelamento da licença ou alvará, consoante um dos artigos da minuta. 

O PL cria ainda a Semana Municipal de Conscientização sobre o Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (segunda semana de outubro, em referência ao Dia das Crianças). Nela, conselhos, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades de ensino devem trabalhar de forma conjunta.

O autor do projeto definiu a oportunidade como sendo um "momento estratégico para mobilização comunitária e educativa em torno da causa", enfatizando que a defesa infantojuvenil “é algo emergente, é algo que não dá mais para esperar". Por sua iniciativa, Jaime recebeu o apoio e os parabéns dos colegas vereadores.