A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, nesta terça-feira, 16, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 3/2021, apelidada de PEC da Blindagem, que amplia a proteção de deputados e senadores em processos criminais. O texto, relatado por Cláudio Cajado (PP-BA), foi uma das principais demandas na agenda legislativa da oposição.
A PEC recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários no primeiro turno. No segundo, foram 344 favoráveis e 133 contrários.
Da bancada do Rio Grande do Norte, apenas os deputados Fernando Mineiro e Natália Bonavides, ambos do PT, votaram contra a proposta. Os outros seis votaram a favor: João Maia (PP), Robinson Faria (PP), Benes Leocádio (União Brasil), Carla Dirckson (União Brasil), General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL).
O texto seguirá ao Senado após a votação dos destaques.
A PEC da Blindagem prevê que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com autorização prévia da respectiva Casa legislativa, em decisão a ser tomada em até 90 dias. Não havendo parecer nesse período, a ação segue adiante. Prisões só serão possíveis em casos de flagrante de crime inafiançável, e caberá aos parlamentares decidir sobre a manutenção da prisão. Também nesse caso a votação será secreta e dependerá do apoio da maioria dos membros da respectiva Casa.
A proposta também inclui presidentes de partidos, mesmo que fora do exercício parlamentar, o direito ao foro privilegiado.
Nos dois turnos, a PEC recebeu orientação favorável de todos os partidos, com exceção da federação PT-PCdoB-PV, Federação Psol-Rede e Novo. Governo e maioria liberaram, oposição e minoria apoiaram.
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