Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal acaba de aprovar o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, nesta terça, dia 31 de março. Foram 42 votos a favor e 17 contra.
Antes, havia sido rejeitado o relatório do Luiz Couto (PT-PB), que era contrário à proposta. Couto argumentou que a proposta fere cláusula pétrea da Constituição, o que a tornaria inconstitucional.
No parecer vencedor, Marcos Rogério afirma que a redução da maioridade penal “tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”. Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou o resultado: “Estamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, adolescentes que a sociedade quer supostamente recuperar. É um enorme contrassenso.”
Tramitação
No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta.
A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.
Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.

Dívida de entes públicos com precatórios no RN é de R$ 530 milhões

O estoque total da dívida de entes como Governo do Estado, prefeituras e autarquias na área de precatórios é de aproximadamente R$ 530 milhões. A informação é do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça (TJRN), Bruno Lacerda, responsável pela Divisão de Precatórios do Judiciário Potiguar. 
Ele lembra que de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 25 de março, os entes públicos devem quitar seus débitos, com essas ordens de pagamento resultantes de ações judiciais, até o final de 2020. 
O prazo anterior para a quitação era de 15 anos. A diminuição do prazo para honrar os compromissos foi a principal mudança trazida pela mais alta corte do país neste segmento. Os órgãos públicos, na visão do magistrado, devem se organizar para honrar seus precatórios dentro do novo prazo estabelecido. 
Só o Estado do Rio Grande do Norte deve, atualmente, quase R$ 312 milhões, excluídos desse montante autarquias como Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), Instituto de Previdência do Estado do RN (Ipern) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran), por exemplo. E nos últimos anos, o governo tem deixado lacunas nos pagamentos. 
Em 2013, o Estado deixou de depositar R$ 4,4 milhões e no ano passado, foram R$ 15 milhões a menos do que deveria ser disponibilizado para a quitação de precatórios. “Quando situações deste tipo ocorrem, órgãos como Tribunal de Contas e Ministério Público são informados sobre o descumprimento”, observa o juiz ao lembrar que para deixar o saldo em dia, no ano de 2015, a administração estadual deve depositar R$ 36 milhões.

Prefeito Adolfo Silveira, realiza a maior festa da história política de Francisco Dantas

 O Governo “Adolfo Silveira”, apesar de todas as limitações por está à frente da administração a menos de 90 dias e trabalhar para organizar a máquina pública, mostrou seu poder de organização e dinamismo, ao realizar a maior festa da história de Francisco Dantas, gerando entretenimento, lazer, diversão e também emprego e renda para a população do município.

A programação alusiva aos 52 anos de emancipação política de Francisco Dantas foi realizada no período de 25 a 29 de março, e levou, milhares de pessoas as ruas do município, na data alusiva ao aniversário da cidade, 26 de março, quando a administração municipal promoveu a maior festa da história do município, coroada com a realização do sonho de 40 famílias que receberam naquela ocasião, a casa própria.

A solenidade de entrega contou com as presenças, além do Prefeito Adolfo Silveira e do Prefeito de Encanto, Alberone Neri, de oito dos nove vereadores com acento na Câmara Municipal, secretários, assessores, todos os beneficiados, além da comunidade em geral. A programação alusiva aos 52 anos de emancipação política de Francisco Dantas foi concluída neste domingo, 29 de março, com o Motocross que reuniu pilotos do Norte/Nordeste do país e mais uma vez, a presença recorde de público, que lotou a área da pista oficial de MotoCross daquele município.

O prefeito, Adolfo Silveira, em contato com a imprensa, avalia como de extrema grandiosidade a festa realizada no município, com alguns pontos que precisam ser observados. Recorde de público, tranqüilidade absoluta, graças ao esquema de segurança colocado em prática e a satisfação da população do seu município e também da região. “Começamos agora, vamos fazer muito mais, nosso governo é futurista, sendo pautado pela correção e pelo zelo com a coisa pública”, finalizou Adolfo Silveira.

Lento, caro, difícil de acesso e não é honesto, diz pesquisa sobre o Poder Judiciário

A pesquisa da FGV avalia mais profundamente a opinião do brasileiro sobre o Poder Judiciário, acreditado por somente 29%. Contribui para este desempenho, a percepção de que, para 89% dos entrevistados, o Judiciário é lento; 77% afirmam que o Judiciário é caro e 66% consideram o Judiciário é difícil de ser acessado. Já 62% dos entrevistados acreditam que o Judiciário é nada ou pouco honesto; e, por fim, 59% dos respondentes acreditam que o Judiciário é nada ou pouco independente.

Quadrilha morta em Currais Novos vinha sendo monitorada pela Deicor

Os homens mortos em confronto com a polícia, na madrugada deste domingo (29), vinham sendo investigados e monitorados pela Polícia Civil na Operação Hefesto (nome do Deus dos ferreiros, do fogo, dos metais, dos artesãos e dos escultores), comandada pela Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor).
 
De acordo com informações apuradas pelo Portal BO, a quadrilha seria presa durante a ação deste domingo, após uma ação de monitoramento que contou com auxílio do Batalhão de Operações Especiais Policiais (BOPE).
 
No entanto, como os criminosos abriram fogo contra os policiais, houve o revide e eles acabaram levando a pior. A Polícia Civil ainda não divulgou detalhes das investigações e nem da atuação da quadrilha. Isso será feito em uma entrevista coletiva, nesta segunda-feira (30), às 10h.

Rede Sustentabilidade diz ter assinaturas suficientes para registro no TSE

Após dois dias reunidos em Brasília para discutir ações para os próximos meses, os membros do Elo Nacional da Rede Sustentabilidade informaram que vão ingressar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o fim de abril com as assinaturas necessárias para sua validação como partido. Segundo o porta-voz da agremiação, Basileo Margarido, 80 mil assinaturas estão em processo de certificação. Para a concessão do registro pela Tribunal Superior Eleitoral (TSE), faltam 32 mil.
“Até o final de abril devemos ingressar com as assinaturas validadas que faltam para que o TSE possa analisar e julgar o pedido de registro da Rede Sustentabilidade”, afirmou Basileo Margarido, observando que cerca de 450 mil assinaturas já foram reconhecidas pelo TSE em 2013. "Oitenta mil estão em processo de certificação nos cartórios. Então, temos grande margem, mais que o dobro do que falta, considerando que nem todas as assinaturas serão validadas pelos cartórios”, acrescentou.
O porta-voz da Rede disse que a coleta de assinaturas também continuará até o registro do novo partido. Ele também afirmou que, até lá Marina Silva, maior expoente da agremiação, continuará filiada ao PSB, partido ao qual se integrou para participar da campanha presidencial de 2014, após a Rede Sustentabilidade não conseguir o registro.

Pouco dinheiro para a campanha eleitoral de 2016

Por Ilimar Franco, do Globo
 
Os analistas eleitorais estão apreensivos com o financiamento das eleições municipais do ano que vem. A Operação Lava-Jato pegou em cheio os principais doadores, as empreiteiras, e criou uma grande insegurança sobre como doar.

Rogério defende corte de Ministérios: "Dilma joga contas do governo para os mais pobres"

Os juros não param de subir no Brasil. Dados do Banco Central apontaram que o juro médio do crédito foi a 54% ao ano em fevereiro, o maior desde o início da série histórica. Já os juros do cheque especial passaram a 214,2%, o maior patamar desde abril de 1996. Outro indicador expressivo está nos juros do crédito rotativo do cartão de crédito: 342,2% ao ano, segundo o BC.
Para o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), ao manter a elevação dos juros - além do aumento de impostos - o governo Dilma Rousseff (PT) joga a conta do poder público nas costas dos mais pobres. O tucano defende que o governo tome medidas mais efetivas do que as do ajuste fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O parlamentar sugere, entre outras ações, o corte no número de ministérios - hoje são 39 - e de cargos comissionados da gestão petista.
"Ao agir assim, a presidente Dilma pelo menos passaria a impressão de que está falando sério quando propõe um novo ajuste fiscal na tentativa de sanear as contas do país, e não apenas jogar a conta para os mais pobres, como tem feito atualmente", disse Rogério.
O deputado lembrou que o cenário atual da economia brasileira difere bastante do apresentado pela presidente Dilma Rousseff ao longo da campanha eleitoral do ano passado – na ocasião, a petista negou que o Brasil vivia uma crise, o que foi desmentido pouco tempo depois por atos do próprio governo.

PEC da maioridade penal será discutida nesta segunda-feira

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados volta a analisar nesta segunda-feira (30) a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 171/93 tem gerado discussões acirradas entre os membros da comissão. Na última terça-feira (24) a sessão que discutia o texto foi interrompida após um intenso bate-boca envolvendo parlamentares e manifestantes contrários e a favoráveis à PEC.

Brasil financia metrô na Venezuela

Diario

Ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, teria desviado R$ 100 milhões para o PT

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O ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, é alvo de uma investigação em curso na Justiça Federal do Paraná, por suspeitas de ter participado de desvios da ordem de R$ 100 milhões em contratos da Petrobras, para as contas do PT. A informação consta na edição deste fim de semana da Revista Isto É. Segundo a publicação, um dos alvos principais do processo são os contratos feitos entre a empresa Projeto (do ex-ministro) e empresas que fizeram negócios com a Petrobras.
A Procuradoria e Polícia Federal calculam com base em delações premiadas, documentos apreendidos e até na prestação de contas feitas pelos partidos, que consultorias feitas por Palocci possam ter sido usadas para desviar cerca de R$ 100 milhões do Petrolão para os cofres do PT.

Renan Calheiros diz que ele não impede nomeação de Henrique Alves

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acaba de negar, por telefone, que tenha qualquer responsabilidade no impasse na nomeação de um novo ou confirmação do atual ministro do Turismo. Renan disse que já tratou do assunto com a presidente Dilma e o vice Michel Temer. Mesmo tendo sido padrinho do ministro Vinícius Lages, informou que já conversou com o ex-presidente da Câmara Henrique Alves, quando afirmou que não se opunha à sua eventual nomeação.
- Nomear ou exonerar ou pedir me coloca em contradição com a defesa que tenho feito da redução de Ministérios. Seria uma incoerência inominável. Não posso entrar no processo. Já falei com ela (presidente Dilma). A decisão não é minha!

Sem legista, Itep de Mossoró envia corpos para Natal e Caicó

Com número insuficiente de médicos legistas, o Instituto Técnico-científico de Polícia (ITEP) de Mossoró desde a quinta-feira, 26, não está realizado exames de necropsias em cadáveres das cidades atendidas pela unidade regional. A situação, segundo o atual diretor, empossado na quarta-feira, 25, Francisco Ediberto Rodrigues de Medeiros, está sendo provocada pelo número insuficiente de legistas.
Ediberto explicou que nos últimos dias o Itep de Mossoró está atuando apenas com dois médicos legistas de um total de quatro. Segundo o diretor, um profissional se encontra de férias e o outro de licença médica. “A providência que estamos adotando para que os corpos possam ser necropsiados é enviá-los para os Iteps de Caicó e Natal”, disse.

Madrugada agitada em Currais Novos, tiroteio entre policia e bandidos resulta em 7 mortos

Sete homens suspeitos de integrar uma quadrilha especializada em assaltar bancos morreram em confronto com a polícia do Rio Grande do Norte na madrugada deste domingo (29) na cidade de Currais Novos, região Seridó potiguar. A ação, feita por policiais da Divisão Especial de Investigação e de Combate ao Crime Organizado (Deicor) e do Batalhão de Operações Especiais (Bope), foi realizada por volta das 2h às margens da BR 226, na entrada da cidade. Os suspeitos ainda não foram identificados.


De acordo com a polícia, os homens que estavam em dois carros e quando viram os policiais abriram fogo. Os policiais reagiram. Sete suspeitos morreram e um foi preso. Esse homem disse que é taxista e que havia sido sequestrado pelo grupo e obrigado a dirigir.
No interior dos veículos, foram encontrados explosivos e armas de fogo de diversos calibres, entre elas pistolas, revólveres e escopetas de calibre 12.
A Polícia Civil deve se pronunciar sobre a operação nas próximas horas.

Encanto/RN: Secretária da SEMAS participa de curso de capacitação

 
A Secretária Municipal de Assistência Social, Yria Queiroz, representou o município de Encanto no Curso de Capacitação: Processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares, evento organizado pelo COEGEMAS e que reuniu representantes de diversos municípios do Rio Grande do Norte.

A Secretária da SEMAS destacou que diversos temas foram abordados durante o evento, sempre enfocando pontos da Constituição Federal que definiu os direitos sociais dos cidadãos prevendo aos brasileiros direitos e acesso á justiça, á educação, á saúde, á alimentação, á moradia, ao lazer, á previdência privada e a proteção da infância. O que representa um importante avanço na história da atenção á infância e á juventude. 

Ela citou que a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incorporou as diretrizes da nova Constituição, dando início á um novo tratamento com amparo legal em atenção a crianças e adolescentes no país, sendo necessário o constante aprimoramento dos conselheiros tutelares para o cumprimento de suas obrigações junto a sociedade como um todo. A Secretária, Yria Queiroz, esteve acompanhada do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Atevaldo Nazário.

Pesquisa CNI deve trazer popularidade de Dilma mais baixa que o Datafolha

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Já está circulando na CNI a pesquisa encomendada ao Ibope para medir o pulso do país – e mais especificamente a popularidade do governo, anuncia Lauro Jardim, na sua coluna da Veja Online:
‘A pesquisa deve ser divulgada a qualquer momento entre hoje e segunda-feira.
Antes, claro, Robson Andrade, o presidente da CNI, vai cumprir o ritual de comunicar antecipadamente o resultado ao Palácio do Planalto.’
A tendência é que os números sejam piores para o governo do que os registrados pelo Datafolha na semana passada.

Governo do estado renova decreto de calamidade pela estiagem em 153 municípios

O Diário Oficial do Estado, edição de hoje (28), publicou a renovação do decreto de calamidade pública em 153 municípios potiguares. “Considerando que em 2012, primeiro ano do atual período de secas, o Rio Grande do Norte teve a quase totalidade de seus municípios em Situação de Calamidade, em razão da escassez hídrica, decorrente das baixas precipitações pluviométricas, também marcadas pela irregularidade, o que se repetiu no biênio de 2013/2014”, diz o documento.
A publicação ressalta que, no ano de 2014, as precipitações pluviométricas também não foram favoráveis às diferentes culturas, em razão da anormalidade do regime de chuvas, que teve seu início retardado, atrasando, por conseguinte, os plantios e as colheitas.

VÍDEO: Equipes conseguem resgatar corpo do pedreiro sugado por tubulação em Mãe Luíza

As equipes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil por volta das 04:00h da  manhã conseguiram retirar o corpo  do pedreiro Kleberson do Nascimento, de 37 anos, da tubulação de drenagem do bairro de Mãe Luíza.
Um trabalho incansável dos bombeiros para resgatar o pedreiro que arriscou sua vida para ajudar a comunidade. Finalmente essa angustia chegou ao fim.

Kleberson desapareceu no início da tarde do último sábado (21), após ser sugado pela tubulação enquanto tentava desobstruir uma boca de lobo para passagem de água da chuva. Desde então, equipes dos Bombeiros, Defesa Civil, da Caern e da construtora que trabalha nas obras de recuperação do bairro trabalhavam nas buscas.
Segue o vídeo disponibilizado pelo corpo de bombeiros:

Salário mínimo deverá ser de R$ 851 no ano que vem

O salário mínimo deverá subir dos atuais R$ 788, neste ano, para R$ 851, em 2016.
A previsão, feita pelo economista José Dutra Vieira Sobrinho, tem como base o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2014, divulgado ontem pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Economia e Estatística), que ficou em 0,1%, mais a projeção de inflação para este ano, que é de 7,9%.
Com o crescimento baixo, o aumento real do mínimo será de 0,1% em 2016, o que representa R$ 1 a mais.
Desde 2003, a fórmula de reajuste do salário mínimo garante aumento maior para quem recebe o piso.
Além da inflação do ano anterior, o reajuste leva em consideração o crescimento do país de dois anos antes.

Insistência de Dilma por perfil técnico prevaleceu na escolha do novo ministro da Educação

Falou mais alto a insistência da presidente Dilma Rousseff em indicar um técnico para o Ministério da Educação, em substituição ao ex-titular da vaga Cid Gomes. Enquanto PT e PMDB travavam uma disputa de bastidores para ver quem ficaria com o gordo orçamento da pasta, Dilma acabou optando por indicar o Renato Janine Ribeiro, titular de Ética e Filosofia Política da Universidade de São Paulo (USP).

Entre as opções que vinham sendo ventiladas no PMDB, a que rodava com mais força era o ex-deputado Gabriel Chalita, hoje secretário na gestão de Fernando Haddad na Prefeitura de São Paulo. Dilma tem boa relação com Chalita, mas mesmo setores do PMDB torceram o nariz para a alternativa.

Na seara petista, as dificuldades que atingem a articulação política do governo levaram até mesmo a especulações sobre uma possível transferência de Aloizio Mercadante para a Educação. A lista de possíveis nomes citados no PT para a vaga – todas elas consideradas pouco adequadas pelo núcleo central do governo – incluíam ainda o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o ex-deputado Newton Lima (PT-SP) e a ministra da Igualdade Racial, Nilma Gomes.

A indicação de Renato Janine Ribeiro, noticiada pela Globonews antes do anúncio oficial, é a segunda nomeação ministerial nesta sexta-feira. A Presidência também confirmou a escolha de Edinho Silva para comandar a Secretaria de Comunicação Social do governo.

Polícia Federal faz novas prisões na Operação Lava Jato

A PF prendeu nesta sexta-feira (27), o empresário Dario Galvão, acionista da empreiteira Galvão engenharia. A prisão de Dario Galvão foi decretada pelo juiz Sergio Moro, que conduz todas as ações penais da operação lava jato. A PF executa, pelo menos, outros dois mandados de prisão e busca. O outro preso é Guilherme Esteves, apontado pela força-tarefa como operador do esquema.
 
A Galvão engenharia é uma das 16 empreiteiras alvo da investigação sobre propinas, corrupção e carteirização na Petrobrás. Na última quarta-feira (25), a Galvão protocolou no Rio de Janeiro pedido de recuperação judicial, alegando dificuldades financeiras por causa de inadimplência, inclusive da Petrobrás. Um dos executivos da empreiteira, Erton Medeiros, está preso desde novembro.
 
Nos últimos dias, dois empreiteiros fizeram revelações à força-tarefa da Lava Jato, acerca do envolvimento de outros empresários. Um deles é Gerson Almada, da Engevix Engenharia. O outro é o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia. Dario Galvão é alvo de ordem de prisão preventiva.

MPF denuncia prefeito de Rafael Godeiro por fraude em licitação

abel belarmino
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra Abel Belarmino de Amorim Filho, prefeito de Rafael Godeiro, no Rio Grande do Norte, por irregularidades na aplicação de verbas federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), nos anos de 2003 e 2004 (quando exercia o segundo de seus quatro mandatos à frente da Prefeitura daquele município). Também foram denunciados Olga Evarista Jales Belarmino, esposa do prefeito; Francisca Gomes Rocha, ex-membro da Comissão Permanente de Controle Interno (CPCI); Maria Jeane de Paiva Nunes, ex-secretária de Administração; Aluizio Fernandes da Silva, ex-secretário de Finanças, e sua esposa, Maria Joseni Gomes de Araújo Fernandes, ex-tesoureira do município.
Dentre as acusações mais graves, destaca-se a aquisição de produtos alimentícios sem o devido procedimento de licitação, por meio de contratação de empresas de forma dirigida, com pendência junto aos fiscos estadual e federal. De acordo com o MPF, os denunciados, de comum acordo, utilizaram-se dos cargos que ocupavam para desviar e se apropriar de recursos federais oriundos do PNAE e do EJA. As acusações baseiam-se em declarações de testemunhas, além de provas documentais – cheques, empenhos e fitas de auditorias.

Pau dos Ferros: município deve interromper funcionamento do abatedouro público

A juíza de Direito Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira deferiu liminar em Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e determinou que o Município de Pau dos Ferros interrompa o funcionamento de seu Abatedouro Público. A decisão levou em consideração as condições higiênico-sanitárias e estruturais do estabelecimento. 
 
O MPRN já havia instaurado inquérito civil com o objetivo de apurar irregularidades nos métodos de abate de animais no local, com recomendação para melhoria das instalações em junho de 2004. Desde então, houve inspeções para verificar as condições do abatedouro e tomar eventuais providências para a sua regularização. Contudo, durante todo esse tempo não foram tomadas pelo poder público medidas suficientes para a devida adequação do ambiente. 
 
Após solicitação do Parquet potiguar, o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Rio Grande do Norte (Idiarn) realizou vistoria técnica no abatedouro e constatou irregularidades, desde as áreas externas e anexos até a higienização das instalações. 
 
Segundo destacou o Idiarn em laudo de fiscalização, “o estabelecimento vistoriado não possui condições higiênico-sanitárias e nem estruturais para funcionar como abatedouro”. O documento afirma que a área externa não tem piso, apenas areia; não há guarita nem controle de entrada de visitantes; o gado bovino é abatido no chão, sem preparação de higiene; o trato dos suínos é realizado em local sujo, sem controle quanto à higiene das vísceras”, entre outros apontamentos. 
 
O município alegou, inicialmente, que a desativação do abatedouro poderá aumentar o abate clandestino, o que traria risco à saúde das pessoas que consomem a carne e ao leito dos rios. Por isso, uma decisão anterior definiu que Pau dos Ferros apresentasse, no prazo de 30 dias, um cronograma de obras para sanar as irregularidades. Todavia, a administração municipal não cumpriu e nem contestou a demanda.
 
Na Ação Civil Pública, o MPRN considerou que a manutenção do abatedouro é de responsabilidade do Município, tendo o dever de garantir as condições mínimas de higiene no local, onde é realizado o abate de animais para consumo público. 
 
A juíza de Direito determinou, portanto, que o Município de Pau dos Ferros cesse o funcionamento integral do Abatedouro Público em até 40 dias, estando os autos aguardando o cumprimento da decisão, a qual foi publicada em 23/02/2015. Caberá também ao poder municipal tornar pública a interdição do estabelecimento para a população. Caso não seja cumprida a determinação, o Município estará sujeito à aplicação de multa de R$ 3 mil por dia de descumprimento.

CAOS NA SAÚDE: Vigilância Sanitária interdita Maternidade Santa Luzia de Marilac e Hospital Nelson Maia, em Pau dos Ferros


A Coordenação de Vigilância Sanitária (Covisa) interditou, agora há pouco, o centro cirúrgico da Maternidade Luzia de Marilac e o setor de esterilização do Hospital Nelson Maia, ambos em Pau dos Ferros. Com a interdição desses setores, praticamente as duas duas unidades de saúde deixam de funcionar.

Agora, é saber para onde  as gestantes do município serão encaminhadas, e se o Hospital Regional tem capacidade de absorver a demanda dessas duas unidades.

Portal da transparência do governo do estado do RN já está disponível

O Governo do Rio Grande do Norte já disponibilizou o seu Portal da Transparência.
Quem quiser consultar alguma informação é só acessar o site www.transparencia.rn.gov.br

População de Currais Novos interdita BR por melhorias do Hospital Regional

Um grupo de cidadãos de Currais Novos organizou na manhã de hoje (27) um manifesto para cobrar providências quando ao Hospital Regional Doutor Mariano Coelho. Os manifestantes interditaram a BR 226, que dá acesso a Natal, a fim de pedir melhorias estruturais para aquela unidade de saúde.
O secretário de Saúde, Ricardo Lagreca esteve ontem visitando a unidade hospitalar, mas a população não ficou satisfeita com o resultado da visita.

IBGE cancela contagem da população após corte no Orçamento

Dentro do ajuste do governo Dilma Rousseff, o corte no orçamento federal já afeta as atividades que serão desenvolvidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A contagem da população brasileira prevista para o próximo ano foi cancelada "em razão de contenção orçamentária", afirmou a direção em comunicado interno. Obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, o informe foi colocado à disposição de todos os funcionários na intranet da instituição.

Na mensagem, a direção do IBGE, presidido por Wasmália Bivar, afirma que o Ministério do Planejamento avisou, na segunda-feira desta semana, que será "impossível realizar a contagem populacional em 2016". Inicialmente prevista para ocorrer em 2015, a pesquisa já havia sido adiada para o próximo ano também por falta de recursos.

A última contagem foi realizada no Censo de 2010. Como não há nova previsão, é possível que o estudo só venha a ser feito no Censo de 2020.

Governo do RN dará coletiva a imprensa hoje às 10hs

O Governo do Estado realiza nesta sexta-feira (27), às 10h, uma coletiva de imprensa no auditório da Governadoria, no Centro Administrativo, para apresentar o Plano de Ações do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, para reestruturação o Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte.

O Portal da Transparência do Governo do Estado do RN está atualizado

O Portal da Transparência do Governo do Estado do Rio Grande do Norte está atualizado e à disposição de toda a sociedade potiguar.  O processo para disponibilização dos dados passou por uma reformulação diante da determinação da Secretaria do Tesouro Nacional, que exigiu a implantação de um novo plano contábil.

PM intensifica patrulhamento no município de Pau dos Ferros

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Policiais militares do 7º Batalhão de Policia Militar (7º BPM), com sede no município de Pau dos Ferros, realizaram mais uma ação de saturação, contra o crime, voltada a coibir roubos, furtos, homicídios e tráfico de drogas na cidade.
Durante a ação, a Polícia Militar concentrou seu efetivo e viaturas nos bairros de São Geraldo (Quatro Bocas), que possui uma grande quantidade de bares, além de Riacho do Meio e Princesinha do Oeste. Por meio de um patrulhamento tático com abordagens a pessoas em atitudes suspeitas, o 7º BPM vistoriou cerca de 50 pessoas que transitavam a pé ou em veículos. Não houve apreensão, nem prisões nesta ação.

Renan diz que governo ‘patrocina’ criação do PL para ‘diminuir’ PMDB

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a tentativa de recriação do Partido Liberal (PL). Na opinião do peemedebista, o partido conta com “patrocínio” do governo com o objetivo de “diminuir o tamanho” do PMDB.
Lideranças peemedebistas dizem que o ex-prefeito de São Paulo e atual ministro das Cidades, Gilberto Kassab, está por trás de uma articulação para criar o PL e, posteriormente, fazer a fusão da legenda com o PSD, reforçando a base de apoio ao governo Dilma Rousseff e reduzindo a dependência do Planalto do PMDB.

Correios prepara concurso para contratação de novos funcionários de níveis médio e superior

Trabalhar nos Correios 2015
O concurso público aguardado há mais de dois anos para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos deverá ser realizado até o final do primeiro semestre de 2015.
A expectativa é de que sejam preenchidas milhares de vagas imediatas e formado cadastro de reserva em diversos cargos, lembrando que ainda há uma seleção em andamento no órgão.

Polícia deve convocar 700 concursados até terça-feira dia 31

O Comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte ainda não tem uma data definida para a divulgação do resultado dos exames de saúde dos 709 homens convocados para a última fase do concurso para soldados da Polícia Militar, que é o curso de formação. Entretanto, o tenente-coronel Silvério Soares de Souza Monte, clínico-geral do Centro de Saúde da PM, informou que a relação com os nomes dos aprovados sairá até o final deste mês, ou seja, até a próxima terça-feira, 31.
A informação foi confirmada à TRIBUNA DO NORTE na manhã de ontem pelo comandante da Polícia Militar do RN, coronel Ângelo Mario de Azevedo Dantas. “Todo dia tem gente me ligando para saber disso. O que posso dizer é que estive com Silvério há pouco tempo e ele me falou que o resultado sairá provavelmente até o último dia deste mês”, comentou.

Caminhoneiros ameaçam voltar com bloqueios em 23 de abril


Os caminhoneiros saíram insatisfeitos da reunião que tiveram nesta quinta-feira (26) com representantes do governo e empresários. Um projeto para uma tabela de preço mínimo de frete foi entregue aos ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência) e Antônio Carlos Rodrigues (Transportes), que pediram um prazo até 22 de abril para avaliar a constitucionalidade da tabela.
Parte do grupo de trabalhadores se sentiu "enrolado" e, após a reunião, realizaram uma rápida assembleia na qual decidiram voltar com os bloqueios em 23 de abril caso o governo não bata o martelo em relação ao frete mínimo.
O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, acompanhou a assembleia dos caminhoneiros. Representantes de várias regiões do País falaram durante alguns minutos e a maioria estava com os ânimos exaltados. Chegou a ser proposto que as paralisações voltassem a ocorrer imediatamente. No entanto, venceu a posição que pedia a espera até 22 de abril.

Medicamentos devem sofrer reajuste médio de até 5,90% a partir de 31 de março

Os medicamentos com preço controlado deverão sofrer um reajuste médio entre 5,40% e 5,90% a partir da próxima terça-feira, 31 de março. O índice foi calculado pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), com base nos fatores da fórmula de reajuste publicados nesta quinta-feira pela Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) no Diário Oficial da União.
 
Por meio de três comunicados, a CMED divulgou os fatores da fórmula – os chamados fatores X e Y – e as classes de medicamentos que sofrem o reajuste. A partir dessa informação, a indústria consegue antecipar o percentual de aumento dos produtos, que deverá atingir 19 mil apresentações de medicamentos. A previsão é que o percentual oficial seja divulgado pelo governo em 31 de março.

MPRN deflagra operação Servidores Fantasmas no município do Venha Ver/RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de São Miguel, deflagrou em Venha Ver, a operação "Servidores Fantasmas". Ao todo, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da Comarca de São Miguel, em diversos órgãos da Prefeitura Municipal e na Câmara de Vereadores do Município de Venha Ver. 

O objetivo do MPRN foi recolher documentos relacionados ao cumprimento da jornada de trabalho por parte dos servidores públicos municipais. 

Ainda na operação foram notificados agentes públicos para prestarem esclarecimento ao MPRN, que tomará as medidas cabíveis em relação às irregularidades detectadas. O promotor de Justiça Rodrigo Pessoa coordenou a operação e contou com o apoio de promotores da região do Alto-Oeste. 

Em investigação, o MPRN encontrou fortes indícios que apontam para a existência de servidores “fantasmas” no âmbito da Administração Pública Municipal de Venha Ver, tanto no Poder Executivo quanto no Poder Legislativo.

Nomeação de Henrique para a pasta do Turismo pode sair nesta sexta

Henrique-Alves
A notícia chega através da jornalista Christina Lemos que em declaração ao Jornal da Record na noite desta quinta-feira (26) disse que a nomeação do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves para o Ministério do Turismo deverá ser anunciada nesta sexta-feira (27). A nomeação do peemedebista já é aguardada pela cúpula do partido.

Inter TV Costa Branca começa a operar hoje no RN

A Inter TV Costa Branca, a mais nova afiliada da Rede Globo, passa a operar no Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (27). A equipe técnica trabalha em ritmo acelerado para finalizar a mais nova emissora do Rio Grande do Norte.
A sede da Inter TV Costa Branca é em Mossoró, o sinal vai chegar a outros 122 municípios das regiões Oeste, Central e Agreste. Em Mossoró e Caicó, a programação será transmitida em sinal digital. O canal digital da nova emissora é o 47 e o canal analógico é o 18.

Próxima reunião dos Governadores do Nordeste será em Natal


A próxima reunião dos Governadores dos Estados do Nordeste deve acontecer em Natal, com data prevista para o dia 8 de maio. Os Governadores nordestinos se reuniram em Brasília nesta quarta-feira, 25, antes da audiência com a presidenta da República, Dilma Rousseff para elaborar um documento com reivindicações ao Governo Federal.

Os governadores nordestinos solicitaram a Dilma Rousseff a definição de uma nova fonte de financiamento e crédito, a continuidade dos investimentos federais, apoio à rede pública de saúde, combate à estiagem, a aprovação pelo Senado das regras para o comércio eletrônico e a inclusão do Nordeste como laboratório para o Sistema Único de Segurança Pública.

Dilma bota pressão em governadores do NE

A presidente Dilma Rousseff (PT) garantiu ontem aos nove governadores do Nordeste que as obras em andamento na região não serão paralisadas. Mas deu um recado claro ao dizer que não haverá recursos para financiar novos projetos enquanto as medidas de ajuste fiscal não forem aprovadas no Congresso Nacional. Ao colocar a condição na mesa, durante uma reunião que os gestores vêm pleiteando desde janeiro, a presidente pressionou o grupo a atuar em favor da aprovação do pacote fiscal.
“Avançamos na possibilidade de financiamentos, mas as definições mais importantes vão depender da decisão final do Congresso Nacional sobre o ajuste”, declarou o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, após o encontro. A fórmula usada por Dilma teve um efeito imediato.
O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), declarou, logo após a audiência, que cada governador vai se reunir com deputados e senadores de seus estados para defender a aprovação das medidas de ajuste fiscal. Depois disso, cada um irá se reunir com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, para apresentar suas próprias demandas.

PL pede registro do estatuto no TSE

O pedido de registro do estatuto, do programa e do órgão de direção nacional do Partido Liberal (PL) chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O PL afirma já ter cumprido todas as exigências legais previstas na Resolução TSE 23.282/2010, que regulamenta a criação de novas legendas, inclusive a obtenção do apoiamento mínimo de eleitores previsto na norma.

Governos deverão pagar precatórios atrasados até fim de 2020, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (25) como se dará, a partir de agora, o pagamento dos precatórios, valores que o Estado deve a cidadãos. No julgamento, ficou decidido que as dívidas já reconhecidas pela Justiça e ainda não pagas deverão ser quitadas até o final de 2020.
Além disso, a partir desta quinta (26), as dívidas passarão obrigatoriamente a ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), medida da inflação do IBGE que leva em conta a variação do custo de vida médio de famílias com renda mensal entre 1 e 40 salários mínimos das 11 principais regiões metropolitanas do país.
A decisão é resultado de um julgamento de 2013 que considerou inconstitucional o uso da Taxa Referencial (TR) – índice usado para corrigir a poupança e menor que a inflação – para reajustar as dívidas não pagas.
 
Pela decisão do STF, o uso da TR foi declarado válido para as correções até esta quarta. A mesma dívida deverá, porém, ser corrigida a partir desta quinta (26) pelo IPCA-E, assim como todos os novos precatórios que vierem a ser reconhecidos.

Governo do RN diz não ter sido avisado das gravações com ordens de ataques a ônibus

Os ataques aos ônibus e o caos que se instalou em Natal durante a onda de rebeliões do sistema prisional do Rio Grande do Norte, poderiam ter sido minimizados, ou até mesmo evitados. É isso que afirma a Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado (Sesed), com relação aos áudios que foram divulgados em um programa de televisão, no qual um detento dá a ordem para que pessoas de fora dos presídios queimassem transportes coletivos na capital. Juiz criminal também alega que não foi avisado do teor da gravação.
 
Segundo a secretária de segurança, Kalina Leite, em nenhum momento a Sesed foi comunicada dessa conversa e das ordens para incendiar ônibus. Por meio da assessoria de imprensa, ela destacou que, caso a Secretaria tivesse sido avisada do que estava sendo planejado pelos detentos, o efetivo de segurança teria sido aumentado.
 
“A Sesed não tinha qualquer tipo de informação sobre essa conversa e as ordens. Se soubéssemos, poderíamos ter feito algo para tentar amenizar o ocorrido. Mesmo sem saber onde os ataques iriam acontecer, teríamos reforçado a segurança pública”. Agora a Sesed quer saber qual o órgão que tinha essa gravação e o motivo dele não ter passado as informações. “Já solicitamos a apuração dos fatos. Queremos saber o motivo de não terem passado a informação para a Sesed”.

Mendonça Filho critica veto da presidente que permitem parlamentares mudarem de partido 30 dias após o registro

Ordem do Dia. Dep. Líder do DEM, dep. Mendonça Filho (PB)
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 13.107/15, que permite a fusão de partidos somente entre legendas com cinco anos ou mais de registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ideia da lei é limitar a criação de partidos, preservando o mecanismo de fidelidade partidária.

A presidente fez dois vetos ao projeto (23/15) que resultou na lei. O líder do DEM e autor do projeto, deputado Mendonça Filho (PE), disse que os vetos não têm sustentação jurídica.


Sem punição
Dilma vetou artigos que permitem aos parlamentares mudarem para o novo partido 30 dias após o registro, sem a punição de perda do mandato. Segundo ela, isso daria aos partidos resultantes de fusão o mesmo caráter de partidos novos.
Mendonça Filho acredita que não haveria problema em abrir a legenda formada pela fusão para adesões de qualquer parlamentar: "Para mim, eu acho que os vetos não têm sustentação jurídica porque impedem que os partidos frutos de fusões possam recepcionar membros de outros partidos, partidários de outros partidos, que possam ingressar neste novo partido formado a partir da fusão partidária".

Ministro pede demissão e tuíta letra de Paulinho da Viola em despedida

A presidente Dilma Rousseff (PT) aceitou nesta quarta-feira (25) o pedido de demissão do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Thomas Traumann. Em nota oficial, o Palácio do Planalto "agradeceu" a participação do agora ex-ministro no governo. Traumann é o segundo ministro a deixar o governo Dilma em menos de uma semana. De saída, o ministro postou em uma rede social a letra da música Novos Rumos, de Paulinho da Viola.

Todos os anos vividos São portos perdidos que eu deixo pra trás Quero viver diferente Que a sorte da gente É a gente que faz
Fiz minhas velas ao mar Disse adeus sem chorar E estou de partida
Vou imprimir novos rumos Ao barco agitado que foi minha vida