Governo do RN amplia prazo do Refis 2025

 

A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) prorrogou o prazo para adesão ao Refis RN 2025, programa de refinanciamento de débitos fiscais voltado exclusivamente para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Os contribuintes têm agora até o dia 26 de setembro para aproveitar descontos de até 99% em juros e multas, com parcelamento em até seis vezes e parcela mínima de R$ 500.

Podem participar do programa pessoas físicas e jurídicas com dívidas de ICMS vencidas até 28 de fevereiro de 2025, incluindo aquelas em discussão administrativa ou judicial, ou parcelamentos antigos, ativos ou rescindidos. Débitos de substituição tributária e antecipações também são contemplados, desde que ainda não inscritos em dívida ativa. O pagamento à vista garante desconto de 99% sobre juros, multas e acréscimos legais, enquanto o parcelamento de 2 a 6 vezes oferece redução de 90%. Multas acessórias também podem ter desconto de 90% se pagas à vista.

No dia do aniversário de Pau dos Ferros, prefeita Marianna Almeida entrega a nova UBS do bairro São Vicente

 

No dia 04 de setembro (quinta-feira), data em que Pau dos Ferros celebra 169 anos de emancipação política, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde, vai entregar à população mais uma grande conquista: a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro São Vicente de Paula, que leva o nome de Maria Lucicleide de Queiroz Dias. A solenidade de inauguração acontece às 07h da manhã.

A obra representa um investimento total de R$ 1.129.172,58 com emenda parlamentar da senadora Zenaide Maia, e R$ 121.550,00 em recursos próprios da Prefeitura. Além da edificação, a gestão Avançando com Você também aplicou R$ 28.730,00 na pavimentação da Rua Enfermeira Dianny Cristina de Holanda Costa, via de acesso principal à UBS.

Construída em um terreno de 900 m², com área edificada de 267,27 m², a nova unidade oferecerá infraestrutura moderna e completa para atender a população do bairro e regiões vizinhas, com ambientes planejados para acolher com conforto tanto os pacientes quanto os profissionais de saúde.

Entre os espaços, destacam-se consultório médico, consultório odontológico, sala de vacina, sala de procedimentos, sala de atividades coletivas, recepção, administração, copa, depósito, sanitários acessíveis, além de ambientes externos com estacionamento, jardim e acessibilidade.

A inauguração da UBS no dia do aniversário da cidade reforça o compromisso da gestão municipal com a melhoria da saúde pública, garantindo mais acesso, qualidade e segurança nos serviços.

Câmara aprova projeto que contempla portadores de fibromialgia em Pau dos Ferros

 

Dignidade, autonomia e combate à exclusão social são consequências previstas pelo Projeto de Lei n° 2340/2025, protocolado pelo vereador Deusivan Santos (PSD), matéria que teve votação favorável no contexto da reunião plenária dessa terça-feira (02), promovida no salão nobre da Câmara. 

A minuta da nova legislação reconhece, em âmbito do município, a fibromialgia como condição incapacitante, garantindo aos portadores da síndrome os mesmos direitos e benefícios dos indivíduos com deficiência. 

Pela redação apresentada, está assegurado o acesso a serviços de saúde especializados, suporte psicológico, fisioterapia, terapia ocupacional e atendimento prioritário público e privado em hospitais, bancos ou transportes.

O texto do projeto ainda determina a existência de ações de conscientização para instruir os munícipes sobre os aspectos da doença, portanto, reduzindo o estigma a ela associado.

"Apesar de não ser considerada uma deficiência para todos os efeitos legais, a fibromialgia pode gerar limitações significativas na vida diária, dificultando a participação plena na sociedade e no mercado de trabalho", fundamentou o vice-presidente Deusivan.

Anne Raquel, uma das portadoras da patologia, esteve na sessão ordinária e se emocionou com a aprovação. “Eu tô muito feliz. Eu só tenho a dizer: gratidão. As pessoas de Pau dos Ferros vão conhecer as pessoas com fibro e vão respeitar e abraçar a causa”, externou.

Câmara presta homenagem aos 169 anos de emancipação política de Pau dos Ferros com iluminação especial

 

A fachada da Câmara Municipal de Pau dos Ferros está diferente desde a última sexta-feira (29). Ela recebeu novos tons e iluminação, em virtude da valorização da história local.  

Isso porque a atual gestão do Legislativo já presta sua homenagem aos 169 anos de Emancipação Política de Pau dos Ferros, comemorado em 04 de setembro.

Sentimento de tradição e pertencimento é o que deve sentir quem transitar pelas proximidades do prédio, independentemente de ser pau-ferrense genuíno ou adotivo.

Feirinha da Nossa Gente bate recorde e movimenta cultura e economia em Pau dos Ferros

 

Dando prosseguimento à programação da Finecap 2025, que celebra os 169 anos de emancipação política de Pau dos Ferros, a 5ª edição da Feirinha da Nossa Gente foi um sucesso absoluto. Realizada na sexta (29) e no sábado (30), na Avenida Getúlio Vargas, o evento reuniu um público expressivo, consolidando-se como um dos grandes momentos da festa.

Com mais de 100 expositores confirmados, entre empreendedores locais e alunos da Escola de Comunicação para Pequenos Empreendedores (ESC), a Feirinha se destacou como vitrine de produtos, gastronomia, artesanato, arte e serviços, fortalecendo a economia criativa e valorizando o trabalho dos empreendedores da região.

A programação cultural foi outro ponto alto: nos dois palcos montados ao longo da avenida, a Vitrine Cultural Xanana Diógenes, em sua 20ª edição, reuniu mais de 30 apresentações de música, dança, teatro, poesia e outras expressões artísticas, encantando o público com a diversidade e o talento dos artistas locais e regionais.

Para a prefeita Marianna Almeida, a Feirinha reafirma o compromisso da gestão com a valorização da cultura e o fomento à economia:

“A Feirinha da Nossa Gente é um espaço democrático e plural, que fortalece nossos empreendedores, valoriza a cultura local e aproxima a população do que Pau dos Ferros tem de melhor. Ver esse evento crescer a cada ano é motivo de orgulho para todos nós”, destacou.

A Finecap 2025 segue até o dia 14 de setembro, com feira de negócios, grandes shows musicais, desfile cívico e uma série de eventos que celebram a história e a força do povo pau-ferrense.

População do RN cresce 1,6% e chega a 3,4 milhões de habitantes em 2025

 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quinta-feira (28) as estimativas populacionais de 2025. O Rio Grande do Norte alcançou 3.455.236 habitantes, um crescimento de 1,6% em relação a 2024. Apesar da alta estadual, a capital Natal apresentou queda no número de moradores e registrou 784.249 pessoas, 1.119 a menos que no ano passado.

Enquanto Natal encolhe, os municípios do entorno crescem. A Região Metropolitana de Natal atingiu 1.613.858 habitantes, aumento de 0,4% no ano. Cidades como Parnamirim (271.713), São Gonçalo do Amarante (124.495), Macaíba (87.056), Ceará-Mirim (83.543) e Extremoz (68.584) puxam a expansão urbana no estado. Já Mossoró se mantém como o segundo município mais populoso do RN, com 278.587 habitantes.

O município de Viçosa, no Alto Oeste Potiguar, é o que tem menor número de habitantes no Rio Grande do Norte.

Pagamento de agosto em Francisco Dantas teve início nesta quinta

 

A Prefeitura de Francisco Dantas segue firme no compromisso de valorizar quem faz a diferença no dia a dia da cidade: os servidores municipais! Por isso, já estamos divulgando o calendário de pagamento do mês de agosto de 2025. 

Confira: 

✅ Quinta (28/08): Todo o quadro efetivo 

✅ Sexta (29/08): Contratados e comissionados 

Com o pagamento antecipado, mostramos nosso respeito pelo trabalho de cada um e contribuímos para aquecer a economia local, movimentando o comércio da nossa cidade, citou o prefeito José Adolfo.

Presidente da Câmara reúne atores participantes do projeto Parlamento Jovem

 

No fim da tarde desta quarta-feira, 27, o presidente da Câmara Municipal e autor do projeto de criação do Parlamento Jovem de Pau dos Ferros, Jaime de Carvalho, se reuniu com os alunos eleitos, pais e representantes das instituições de ensino para uma conversa esclarecedora no tocante ao projeto.

Frente aos presentes na sede da Câmara, o vereador elucidou pontos da Lei Municipal nº 2038/2025, na qual estão descritas as competências, os pré-requisitos e as regras para o funcionamento do Legislativo mirim, composto na semana passada.

O encontrou também oportunizou o planejamento conjunto de ações e o alinhamento de detalhes para as próximas etapas. Na ocasião, foi construído um cronograma de atividades mensais.

Em setembro, acontecerá a diplomação, posse e estágio dos parlamentares jovens. As primeiras três sessões ordinárias abrangerão outubro, novembro e dezembro. Um ano após o seu início a iniciativa será finalizada, em momento solene, comportando a entrega de certificações e premiações.

Uma oficina de oratória e outra de elaboração de matérias devem se somar à formação dos novos legisladores, prevista em todos os setores do Palácio Vereador Francisco Lopes Torquato.  

Com mais de 100 expositores confirmados, 5ª Feirinha da Nossa Gente acontece nesta sexta e sábado e promete ser a maior da história

 

A Prefeitura de Pau dos Ferros já iniciou a montagem da estrutura para a 5ª edição da Feirinha da Nossa Gente, que integra a programação oficial da Finecap 2025 – Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar. O evento acontece nos dias 29 e 30 de agosto, a partir das 18h, na Avenida Getúlio Vargas, e promete ser uma das maiores edições já realizadas.

Este ano, a Feirinha bateu recorde histórico de participação, com mais de 100 expositores confirmados, entre empreendedores locais e estudantes da primeira turma da Escola de Comunicação para Pequenos Empreendedores (ESC), que terão um pavilhão exclusivo para expor e comercializar seus produtos e serviços.

Além de valorizar o empreendedorismo e movimentar a economia local, a Feirinha contará com dois palcos que garantem ainda mais diversidade à programação cultural. No palco principal será realizada a abertura oficial do evento e mais uma edição da Vitrine Cultural Xanana Diógenes, que chega à sua 20ª edição reunindo grupos de dança, teatro, música, poesia e diversas expressões artísticas. Já o segundo palco será dedicado às apresentações de artistas da terra e também receberá a cerimônia de encerramento da primeira turma da Escola de Comunicação.

A prefeita Marianna Almeida destacou a importância do evento para a cidade: “A Feirinha da Nossa Gente é um espaço democrático e plural, que fortalece nossos empreendedores, valoriza a cultura local e aproxima a população do que Pau dos Ferros tem de melhor. Este ano, com o recorde de expositores e a participação dos alunos da Escola de Comunicação, temos certeza de que será uma edição histórica dentro da programação da Finecap 2025”, afirmou.

A Feirinha é uma vitrine para produtos locais, artesanato, gastronomia, arte e cultura, consolidando-se como um dos pontos altos da programação da Finecap, que segue até o dia 14 de setembro, com feira de negócios, shows musicais, desfile comemorativo e outros eventos que marcam os 169 anos de emancipação política de Pau dos Ferros.

Presidente da Câmara decide pautar ‘PEC da Blindagem’ e fim do foro privilegiado

 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu incluir na pauta de votações desta semana duas propostas de emenda à Constituição que reforçam a blindagem de parlamentares: a chamada “PEC da Blindagem” e a PEC do fim do foro privilegiado. A “PEC da Blindagem”, que chegou a ser discutida em 2021 com apoio do então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), prevê aval do Legislativo para ações contra congressistas e limita as situações em que eles podem ser presos, restringindo a punição a casos de flagrante ou crimes inafiançáveis. O relator designado por Motta é o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

A proposta original foi apresentada em 2021 pelo então deputado Celso Sabino, hoje ministro do Turismo, e o texto final ficou para ser entregue na noite da terça-feira (26).

Na prática, a PEC busca restringir decisões judiciais contra parlamentares. Além das restrições às prisões, prevê que deputados e senadores não sejam afastados do mandato por determinação de magistrados. Também amplia a imunidade sobre palavras, opiniões e votos, blindando parlamentares contra responsabilizações civis ou criminais, e estabelece que medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar, dependam da confirmação do plenário do STF para terem validade.

A PEC do fim do foro, que tramita em paralelo, tem como objetivo acabar com a prerrogativa de parlamentares serem julgados exclusivamente por tribunais superiores, restringindo o foro privilegiado a situações específicas. A inclusão das duas propostas na pauta coincide com o acirramento das disputas políticas no Congresso e com os embates com o Supremo Tribunal Federal (STF). No último domingo, o ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue o uso de R$ 694 milhões em emendas Pix sem plano de trabalho apresentado.

Programa CNH Popular abre mil vagas para 2025 no RN

 

O Governo do Estado lançou, nesta segunda-feira 25, a edição 2025 do Programa CNH Popular, que oferece mil vagas para a obtenção gratuita da primeira carteira de habilitação ou mudança de categoria. O investimento é de R$ 1,67 milhão e as inscrições serão abertas nesta terça-feira 26, a partir do meio-dia, no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN).

A governadora Fátima Bezerra (PT) destacou que o programa é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social. “A carteira de motorista custa, em média, dois mil reais. Para quem ganha até um salário mínimo, pagar esse valor é praticamente impossível”, afirmou. Segundo ela, a iniciativa “é uma demonstração do compromisso do governo com aqueles que mais precisam” e também “uma oportunidade de inserção no mercado de trabalho”.

O programa disponibiliza 500 vagas para a categoria A (motos), 350 para a categoria B (carros) e 150 para mudança de categoria para C, D ou E.

Prefeituras do RN cobram do Governo do RN pagamento de dívidas de ICMS, IPVA e Farmácia Básica

 

A falta de pagamento de valores de dívidas ativas pelo Governo do Rio Grande do Norte aos municípios tem preocupado as prefeituras do Estado. De acordo com o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira, o problema persiste após tentativas de acordo e promessas de quitação. Uma das últimas justificativas do Estado, segundo ele, foi a existência de dificuldades em um dos sistemas que permitem identificar quais cidades serão contempladas pelos valores. A informação foi repassada em entrevista ao Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal, nesta segunda-feira (25).

As dívidas ativas consistem em um conjunto de débitos não pagos à União, aos estados ou aos municípios, seja de natureza tributária (impostos) ou não tributária (multas, taxas). No caso do Governo do Estado, o presidente da Femurn afirma que os valores devidos às prefeituras são relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Outro débito do Governo do Estado com os municípios está no repasse dos valores da Farmácia Básica. Segundo Babá Pereira, a entidade entrou com uma ação junto ao Ministério Público em 2013 para reivindicar os valores do programa. O processo já transitou em julgado, ou seja, não pode mais ser modificado por recursos. Apesar disso, os municípios ainda não receberam os valores, e uma reunião será realizada com o MPRN para tratar do assunto.

Professores da rede municipal de Francisco Dantas participaram de formação do programa Leitura e Escrita na Educação Infantil

 

A última quinta-feira (21) foi de muito aprendizado e troca de experiências na Escola Municipal Branca de Neve em Francisco Dantas. Professores da rede municipal participaram de uma importante formação do programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (LEEI).

Esta iniciativa é parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, do Ministério da Educação (MEC), em parceria com universidades públicas, e reforça o compromisso com uma educação de qualidade desde a primeira infância.

O objetivo é claro e essencial: implementar estratégias para inserir crianças no universo da escrita, dentro de suas especificidades, garantindo a alfabetização na idade certa e um futuro com mais oportunidades.

Parabenizamos todos os educadores pelo empenho e dedicação em buscar sempre o melhor para os nossos alunos, citou o a secretária Camila Rafaela.

Com recorde de público, Cavalgada do Vaqueiro abre oficialmente a Finecap 2025 em Pau dos Ferros

 

A cidade de Pau dos Ferros abriu oficialmente, neste domingo (24), as comemorações dos seus 169 anos de emancipação política com a tradicional Cavalgada do Vaqueiro, que chegou à sua 8ª edição e marcou o início da Finecap 2025 — a Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar, maior evento sociocultural e econômico da região.

O homenageado desta edição foi Raimundo Fernandes, o Dr. Raimundinho, que recepcionou os participantes no Rancho Paraíso com um café da manhã. De lá, a cavalgada percorreu ruas da cidade até o clube Assec, onde houve almoço e shows de Ferro na Boneca, Forró de Front e Sirano & Sirino. Este ano, a edição foi recorde de inscritos, com mais de mil camisetas distribuídas. Além disso, o evento também teve caráter solidário, arrecadando milhares alimentos que serão destinados a famílias em situação de vulnerabilidade.

A prefeita Marianna Almeida ressaltou a importância da cavalgada e da Finecap para a identidade local. “A Cavalgada do Vaqueiro é um momento especial porque resgata a nossa história e valoriza uma das figuras mais importantes para a formação de Pau dos Ferros. É com este espírito de tradição e união que damos início à Finecap 2025, que seguirá movimentando nossa cidade até setembro, levando cultura, turismo e desenvolvimento para toda a região.”

A Finecap prossegue com sua programação até setembro. Nos dias 29 e 30 de agosto acontece a Feirinha Nossa Gente e a Vitrine Cultural Xanana Diógenes, na Av. Getúlio Vargas, enquanto de 10 a 14 de setembro será realizada a grande feira de negócios e os tradicionais shows musicais que marcam o calendário festivo do município.

Eleição define o Parlamento Jovem da Câmara de Pau dos Ferros

 

Centenas de estudantes das redes pública e privada tiveram um dia atípico ontem (20). A causa foi a eleição que definiu os componentes do Parlamento Jovem, da Câmara de Pau dos Ferros, iniciativa de promoção à participação cidadã e ao engajamento político de adolescentes, pensada pelo presidente Jaime de Carvalho.

A escolha aconteceu, em dois turnos, nas seis unidades educacionais que aderiram ao projeto. Animada, a garotada decidiu em relação àqueles que representarão a sociedade mirim no Legislativo municipal, dentre os candidatos de sua instituição, matriculados do 8º Ano do Ensino Fundamental ao 1º Ano do Ensino Médio.

Empolgação, ansiedade e seriedade marcaram o processo eleitoral, o qual seguiu logística similar a um pleito comum, incluindo mesários, fiscais e o uso de urnas eletrônicas instaladas pelo Poder Judiciário, por intervenção do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

No plenário da Casa Legislativa, houve a apuração do resultado. No total, 1.025 votos foram computados, entre brancos, nulos e nominais. Além dos vereadores, o instante aglomerou professores, gestores escolares, imprensa, Ministério Público, Tribunal de Justiça, TRE, 15ª Diretoria Regional de Ensino e Cultura (DIREC) e Secretaria Municipal de Educação. Uma carreata pelas ruas da cidade ultimou o evento.

Após a posse, os treze parlamentares atuarão vivenciando na prática o trabalho legislativo e a institucionalização de políticas públicas. “Eu me senti muito honrado porque é uma oportunidade e tanta de expressar as minhas ideais e os meus pensamentos. E é uma oportunidade que eu não poderia deixar passar”, expressou o candidato eleito Luiz Gustavo sobre participar da eleição.

Para a vice-diretora da Escola Municipal Professor Severino Bezerra, Fátima Moura, “o projeto irá somar significativamente para a educação dos nossos alunos”. Já o coordenador pedagógico da unidade, Lindemberg Bernardo, expôs que a campanha ajudou os estudantes a melhorarem a oralidade, também colaborando para o entedimento do que é a democracia.

Candidatos eleitos e respectivas unidades:  

Luiz Gustavo – Educandário Imaculada Conceição (EIC)

Matheus do Nascimento – Esc. Est. 4 de Setembro

Anderson Clayton – Esc. Est. Tarcísio Maia

Jeferson Emanuel – Esc. Est. Tarcísio Maia

Júlio Cézar – Esc. Est. Tarcísio Maia

Maria Cecilia – Esc. Est. Tarcísio Maia

Ronnyer Marques – Esc. Est. Tarcísio Maia

Natalia Souza – Esc. Mun. Dr. José Torquato de Figueiredo

Guilherme Machado – Esc. Mun. Prof. Severino Bezerra

Lucas Gabriel (Benone do Povo) – Esc. Mun. Prof. Severino Bezerra

Marcelo da Silva (Marcelo Crivela) – Esc. Mun. Prof. Severino Bezerra

Suyanne Tamires – Esc. Mun. Prof. Severino Bezerra

Thaiany Vitória – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Rio Grande do Norte (IFRN).

União Brasil e PP selam superfederação, que terá as maiores bancadas na Câmara e no Senado

 

O PP e o União Brasil formalizaram nesta terça-feira 19 a federação entre os dois partidos, chamada União Progressista. 

Do Rio Grande do Norte, estavam presentes os dois dirigentes partidários: o ex-senador José Agripino Maia (União) e o deputado federal João Maia (PP). Além deles, compareceram à cerimônia os deputados federais Benes Leocádio (União) e Robinson Faria (PP). Também foram para Brasília os prefeitos Paulinho Freire (Natal) e Allyson Bezerra (Mossoró), ambos do União. 

Chamada de União Progressista, a aliança será a maior força partidária do País. A federação terá a maior bancada de deputados na Câmara, o maior número de prefeitos e as maiores fatias de recursos públicos para campanhas e despesas partidárias.

Ainda nesta semana, com a filiação da senadora Margareth Buzetti ao PP, a aliança deve ultrapassar PL e PSD e alcançar 15 senadores — a maior bancada na Casa. Na Câmara, serão 109 deputados federais. São 1.335 prefeitos, dos quais 48 estão no RN.

Além disso, a “superfederação” receberá a maior fatia — entre os 29 partidos registrados pelo TSE — do fundo público de financiamento de campanhas. Levando em conta os valores distribuídos em 2024, o montante pode ser equivalente a quase R$ 1 bilhão.

Ministro e governadora acionam válvula na barragem Oiticica para levar água do Velho Chico a dezenas de municípios

 

O Rio Grande do Norte inicia uma nova etapa da sua história. Nesta terça-feira (19), as águas do Rio São Francisco chegaram ao estado, trazendo mais segurança hídrica para milhares de famílias que, por décadas, conviveram com a incerteza da seca. Em Jucurutu, na Barragem de Oiticica, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ao lado da governadora Fátima Bezerra, acionou a válvula dispersora que permitirá a distribuição da água para dezenas de municípios. O gesto simbólico marcou um capítulo histórico para a população do estado, após anos de espera pelo encontro com o Velho Chico.

Após percorrer 412 quilômetros sertão adentro, as águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) seguem seu fluxo para atender a região do Seridó. “Hoje, 19 de agosto de 2025, estamos aqui para dizer que as águas de São Francisco chegaram no Rio Grande do Norte para ficar. Para salvar vidas, para desenvolver agricultura, indústria, economia, turismo, para garantir emprego e qualidade de vida para as pessoas”, comemorou Waldez Góes.

O município de Jardim de Piranhas, porta de entrada do Velho Chico no estado do Rio Grande do Norte, também foi visitado pelo ministro. É lá que o Rio São Francisco encontra o Rio Piranhas, por onde as águas seguem até a Barragem de Oiticica e a Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves.

Sobretaxa americana ameaça empregos no Rio Grande do Norte

 

A aplicação da tarifa adicional de 50% sobre produtos brasileiros pelo governo dos Estados Unidos já provoca efeitos severos no Rio Grande do Norte. Principais setores exportadores do estado, o salineiro e o pesqueiro suspenderam embarques para o mercado norte-americano, enquanto aguardam a efetivação de medidas anunciadas pelos governos estadual e federal. Empresários e representantes da indústria afirmam que, sem avanços rápidos na regulamentação dos programas de apoio e sem alternativas consolidadas de novos mercados externos, há risco de suspensão de contratos de trabalho e queda na produção nos próximos meses.

O presidente do Sindicato da Indústria da Pesca do RN (Sindipesca), Arimar França Filho, explica que a frota de atum que chega neste período tem sido direcionada ao mercado interno. “A exportação de pesca costeira está sendo suspensa e agora as embarcações de atum estão chegando e a gente está destinando ao mercado interno. Com relação ao Governo do RN, poucas empresas foram agraciadas com o crédito que tínhamos de imposto e o setor de pesca não tem Proedi”, relata.

O dirigente acrescentou que o setor aguarda a regulamentação do Plano Brasil Soberano para compreender de que forma o crédito federal será acessado.

Allyson reitera apoio a Zenaide para o senado

 

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), voltou a declarar que tem compromisso político com a senadora Zenaide Maia (PSD) para as eleições de 2026. Em um evento promovido pela senadora no último sábado 16, do qual participaram dezenas de prefeitos e outras lideranças políticas municipais, Allyson fez um discurso efusivo e reiterou seu apoio à reeleição de Zenaide.

Allyson, que é pré-candidato a governador do Rio Grande do Norte, declarou ainda que Zenaide será a mais votada para o Senado, garantindo a “primeira cadeira”. Em 2026, serão duas vagas em disputa. “Pode ter certeza. Para quem acha que ela vai disputar a segunda cadeira, eu quero dizer: a primeira cadeira de 2026 será de Zenaide Maia”, discursou o prefeito de Mossoró.

A proximidade de Allyson com Zenaide é vista atualmente como um empecilho à união da oposição para a disputa eleitoral de 2026. Nomes como os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB) já disseram publicamente que não simpatizam com a presença de Zenaide na chapa da oposição para 2026, já que ela é de centro-esquerda e é vice-líder do Governo Lula no Senado.

Prefeita Marianna Almeida apresenta programação da FINECAP 2025 a autoridades e imprensa em Mossoró

 

Na manhã desta sexta-feira (15), a Prefeitura de Pau dos Ferros realizou, no auditório do SENAI, em Mossoró, a apresentação oficial da programação da FINECAP 2025 para autoridades locais, representantes de instituições, imprensa e patrocinadores do evento.

A FINECAP – Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar – é o maior evento público da região, reunindo, anualmente, milhares de visitantes em uma programação que integra música, cultura, turismo, negócios e entretenimento.

O encontro contou com a presença da prefeita Marianna Almeida e da vice-prefeita, Dra. Lara Figueiredo; do prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra; do vice-prefeito de Mossoró, Marcos Medeiros; do presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Genilson Alves; do diretor do SENAI, Emery Costa; e da reitora da UERN, Profa. Dra. Cicília Raquel Maia, além de representantes da imprensa e de empresas parceiras.

Durante a solenidade, a prefeita Marianna Almeida destacou a importância estratégica da FINECAP como impulsionadora da economia regional. “Estamos todos felizes com a proporção que o nosso evento vem crescendo a cada ano. Para 2025, nossa perspectiva é viver a maior edição da FINECAP, com mais geração de empregos, renda e oportunidades para o comércio e todo o povo da região e estados vizinhos, Paraíba e Ceará”, afirmou.

A 28ª edição da FINECAP acontece de 24 de agosto a 14 de setembro, com o slogan “Viva a Maior”. A programação reúne grandes atrações musicais, como Wesley Safadão, Pablo, Márcia Felipe, Solange Almeida, Mano Walter, Eliane, Eric Land, Natanzinho Lima e Banda Grafith, além de uma ampla agenda cultural com feiras, exposições, apresentações artísticas e eventos tradicionais como a Cavalgada do Vaqueiro e o Festival de Repentistas e Violeiros.

O evento conta com apoio da Lei Câmara Cascudo, SESC, Ministério do Turismo, Emprotur, Assembleia Legislativa do RN e patrocinadores privados

Poder Legislativo Pauferense sedia aulas para o ENEM 2025

 

O Poder Legislativo local tem avançado na promoção de cidadania, agora, mediante explanações gratuitas e com qualidade ofertadas a estudantes do terceiro ano do Ensino Médio: o Integra Enem. A ação, cuja finalidade é contribuir para a entrada dos jovens em uma universidade, iniciou nesse sábado (16).  

Toda semana, professores de Natal estarão sendo assistidos virtualmente pelos participantes, no Salão Nobre Antônio Alvino de Souza, por meio de link da plataforma "Zoom", sistemática planejada pela Escola da Assembleia Legislativa do Estado, a EALRN, em conjunto com as Câmaras Municipais. 

No município, antes da aula inaugural, o público recebeu as boas-vindas da equipe, sobretudo do presidente Jaime de Carvalho; da diretora da Escola do Legislativo Pau-ferrense, Itacira Aires (Bolinha); e do vereador Francisco José (Gordo do Bar). Em seus discursos, os três parlamentares motivaram os alunos para o processo preparatório. 

O evento teve transmissão em tempo real para mais de 60 cidades potiguares. Os materiais foram disponibilizados pela colaboradora do projeto, a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN), e impressos pelas Casas Legislativas. Em Pau dos Ferros, os estudantes ganharam kits com itens acessórios. 

As realizações seguirão até o dia 15 de novembro, reservando-se dois momentos extras para simulado. A metodologia é trabalhar os temas do exame nacional através da resolução de questões. A cada sábado, haverá 6 aulas de 50 minutos.

“Enquanto Câmara, nós estamos trabalhando de uma forma bem diferente dos tempos anteriores”, falou Itacira quanto aos projetos que têm atraído as pessoas para perto do Legislativo. Sobre isso, complementou Jaime: “estamos sempre antenados em ir buscar parcerias que possam proporcionar uma vida melhor aos cidadãos”.

Órgãos pedem judicialmente reabertura imediata de leitos de UTI no Hospital Maria Alice Fernandes em Natal

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (CREMERN) formalizaram requerimento à 4ª Vara Federal solicitando a adoção de medidas urgentes pela Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte para a regularização da capacidade de atendimento do Hospital Infantil Maria Alice Fernandes. A unidade é referência estadual em alta complexidade pediátrica e neonatal.

A medida foi motivada pelo bloqueio de sete leitos de UTI, sendo cinco de UTI neonatal e dois de UTI pediátrica por falta de medicamentos, materiais e insumos básicos, conforme verificado por vistoria realizada pelo CREMERN. A situação vem comprometendo o atendimento a recém-nascidos, crianças e adolescentes em estado grave. Dados do sistema Regula Leitos indicaram que, na segunda-feira (11), 12 pacientes pediátricos e neonatais aguardavam vaga em terapia intensiva, alguns com prioridade clínica máxima.

No pedido protocolizado, as instituições requerem que o Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), promova o desbloqueio dos leitos em até 48 horas, com fornecimento integral dos insumos e recursos humanos necessários para funcionamento contínuo e ininterrupto dos 20 leitos de UTI. Além disso, solicitam informações e cronograma para a imediata ativação de 10 novos leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatais (UCINCo), cuja estrutura física já está pronta, mas permanece inoperante por falta de recursos humanos e materiais.

Francisco Dantas alcança 100% de cobertura vacinal

 

O município de Francisco Dantas alcançou 100% de cobertura vacinal nos 11 imunobiológicos, consolidando-se como referência para a 6ª Região de Saúde (VI URSAP), com sede em Pau dos Ferros.

Este resultado é fruto do compromisso da administração com a saúde da população e do trabalho incansável de profissionais dedicados que atuam na linha de frente. Parabéns a toda a equipe de saúde pelo excelente desempenho, citou o prefeito José Adolfo.

Prefeita Marianna Almeida anuncia abertura de mais de 150 vagas de empregos temporários para a FINECAP 2025

 

A Prefeitura de Pau dos Ferros anunciou, nesta terça-feira, a abertura de mais de 150 vagas de empregos temporários para atuação durante a FINECAP 2025 – Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar. A iniciativa visa gerar renda, dinamizar a economia local e criar oportunidades para homens e mulheres que residem no município.

Segundo a prefeita Marianna Almeida, a medida reforça o compromisso da gestão com a geração de emprego e renda para a população:

“Se tem uma coisa que a FINECAP faz, além de música boa e muita festa, é mover a economia de Pau dos Ferros. Todo ano, centenas de pessoas aproveitam esse momento para trabalhar e fazer uma renda extra, e em 2025 decidimos ir além, abrindo oficialmente mais de 150 vagas de empregos temporários para que mais pessoas possam viver essa experiência”, destacou.

As oportunidades incluem os seguintes cargos:

Recepcionistas

Trocadores(as)

Carregadores(as)

Educadores(as) de trânsito

Auxiliares de serviços diversos

Garçom/Garçonete

Cordeiros(as)

Os interessados podem entregar o currículo presencialmente na Central de Eventos – localizada abaixo do palco da Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição – de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Outra opção é fazer o cadastro online no endereço: www.empregostemporariosfinecap.com.br, anexando o currículo diretamente no formulário.

Com essa iniciativa, a Gestão Avançando com Você reforça o papel da FINECAP não apenas como um dos maiores eventos culturais da região, mas também como uma importante plataforma de oportunidade, inclusão e fortalecimento da economia local.

RN terá investimento de R$ 130 milhões para os setores logístico e portuário

 

O Rio Grande do Norte avança rumo ao fortalecimento da sua infraestrutura logística e à ampliação de sua competitividade no cenário nacional e internacional. Nesta segunda-feira (11), a governadora Fátima Bezerra e o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciaram um conjunto de investimentos estratégicos no Porto de Natal, resultado da articulação do Governo do Estado junto ao Governo Federal e ao setor privado.

As medidas, que visam modernizar o terminal, garantir maior segurança e ampliar a capacidade operacional, com impactos diretos no desenvolvimento econômico, na geração de empregos e no escoamento da produção potiguar, totalizam o investimento de R$ 130 milhões.

A solenidade foi realizada no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Natal, na Rua Chile, Ribeira, e contou com a presença do vice-governador Walter Alves e secretários de Estado. Entre os anúncios feitos, destacaram-se a reforma de armazéns e galpões com instalação de usina fotovoltaica, no valor de R$ 9,3 milhões, voltada à modernização das instalações elétricas, redução de custos operacionais e promoção da sustentabilidade; a dragagem do Porto de Natal, orçada em R$ 60 milhões, para ampliar a profundidade do canal de acesso e permitir a operação de navios maiores.

Também foram anunciadas a construção de dolfins (estruturas portuárias para auxiliar na amarração e atracação de navios) na Ponte Newton Navarro e de defensas no Porto, com investimentos de R$ 52 milhões e R$ 10 milhões, respectivamente, para garantir segurança à navegação e proteção da estrutura portuária; além do anúncio dos estudos para implantação do Porto-Indústria Verde, com aporte de R$ 11,6 milhões, que irão viabilizar o planejamento logístico e ambiental para projetos de energia eólica offshore, hidrogênio verde e múltiplos usos.

Governo do RN volta a atrasar pagamento de empréstimos consignados

 

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp) denuncia que o Governo do Estado vem atrasando repasses de empréstimos consignados, pelo Banco do Brasil, há cerca de dois meses. A reportagem tenta contato com o Executivo.

“De acordo com informações do Banco do Brasil, o governo do Estado deixou de pagar as parcelas dos consignados retirados dos servidores dos últimos dois meses. O bloqueio ocorreu no dia 21 de julho, de acordo com informações de correspondentes bancários”, diz comunicado do sindicato.

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo destinada a trabalhadores, aposentados e pensionistas que permite que as parcelas sejam descontadas diretamente do contracheque ou benefício previdenciário. Essa forma de empréstimo é amplamente utilizada por servidores públicos devido às taxas de juros mais baixas em comparação com outras linhas de crédito, já que o desconto em folha reduz o risco de inadimplência.

A presidente do Sinsp, Janeayre Souto, criticou a gestão dos recursos. “Essa informação é muito séria. O governo segue brincando com os servidores, continua fazendo caixa com o dinheiro que não lhe pertence. Todos os meses o servidor que contratou o empréstimo tem o desconto em seu contracheque e queremos saber para onde vai esse dinheiro”, pontuou.

Câmara de Pau dos Ferros realiza nesta semana o I Seminário de Políticas Públicas para as Mulheres

 

Nesta semana, a Câmara de Pau dos Ferros promoverá uma realização de importante impacto social. Para a quinta-feira vindoura (14) está programado o I Seminário de Políticas Públicas para as Mulheres, cujo tema "Fortalecendo Direitos, Construindo Equidade" garantirá uma manhã de diálogos.

O evento, introduzido na campanha "Agosto Lilás", é de competência da Escola do Legislativo Pau-ferrense Professora Maria Viana. Ele será constituído por palestra, mesa-redonda e marcará o lançamento oficial da Procuradoria da Mulher na entidade, assegurada pela Lei Municipal nº 1760/2021, órgão que desempenhará um papel crucial no bem-estar da classe.

A Procuradoria contará com procuradoras mulheres, em uma formação que irá durar dois anos, a acompanhar assim a eleição da Mesa Diretora. Utilizando apoio técnico da Casa, ela sobretudo receberá demandas de violência e discriminação, colaborando frente a políticas municipais de justiça e igualmente, unindo-se à rede de proteção feminina.

Procuradoria da Mulher do biênio 2025/2026

Procuradora: Aldacéia Oliveira

1ª Adjunta: Domiciana Lopes

2ª Adjunta: Itacira Aires

Orientação jurídica: Karígina Maia

Quatro municípios do RN estão impedidos de receber emendas Pix

 

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou, neste domingo (10), a lista de entes federativos barrados de receber recursos de emendas individuais de transferência especial — conhecidas como emendas PIX — no primeiro ciclo de 2025. No Rio Grande do Norte, quatro cidades estão na relação: Serrinha dos Pintos, Serra de São Bento, Extremoz e João Câmara.

A restrição atinge municípios que não apresentaram plano de trabalho ou não prestaram contas de repasses anteriores até 29 de julho deste ano.

Esta é a primeira lista publicada após o ministro Flávio Dino, do STF, cobrar maior transparência no uso dessas verbas. A pressão levou o Congresso a aprovar medidas para reforçar a fiscalização.