TRE/RN deve definir até o dia 09 data da eleição de Água Nova


O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), deve definir até o dia 09 de novembro, a data da eleição suplementar para escolha do novo prefeito e vice do município de Água Nova. A definição da data se dá pela cassação definitiva da prefeita Rafaela Carvalho (PMDB), que também teve seus direitos políticos cassados durante oito anos ao lado do vice-prefeito Elias Raimundo.

Até a eleição e posse dos eleitos o município de Água Nova segue sendo administrado pelo prefeito interino Odair Nunes, que até então ocupava a presidência da Câmara Municipal. 

O município sofre com a instabilidade política e administrativa. Os funcionários amargam atraso de salários. Serviços básicos estão completamente comprometidos e praticamente parados. O serviço de coleta de lixo e entulho por exemplo não funciona já há um bom tempo. 

Governo Adolfo Silveira pavimenta entorno da Praça de Eventos de Francisco Dantas


O Governo Adolfo Silveira executa a pavimentação de um dos entornos da Praça de Eventos de Francisco Dantas que segue sendo construída através de sua administração. Este entorno fica por trás do palco e é o único que ainda não estava pavimentado.

O prefeito Adolfo Silveira que visitou a obra nas últimas horas destacou que a sua administração está investindo R$ 618 mil na construção apenas da Praça de Eventos, sem considerar as obras paralelas, como esta pavimentação que está sendo executada.

"A praça de Eventos será inaugurada em breve, estamos realizando a obra em ritmo permanente, nossa administração inicia e conclui obra, os serviços só vão parar quando a obra estiver pronta e a nossa administração ofertará uma grande festa para brindar a entrega desta tão sonhada obra", comentou o prefeito Adolfo Silveira.





Prefeitura de Pau dos Ferros divulga nota de esclarecimento sobre pagamento de algumas categorias funcionais


A Prefeitura de Pau dos Ferros comunica que está ocorrendo um problema técnico no Sistema das Contas Governamentais (GOVCONTAS), gerenciadas pela Caixa Econômica Federal (CEF), tornando as mesmas indisponíveis para realização de movimentação financeira. Este problema ocorre em âmbito nacional.

Por esse motivo os funcionários que atuam nos programas vinculados a Secretaria Municipal de Saúde: NASF, Agente de Saúde, Agente de Endemias, Saúde Bucal, Programa de Saúde da Família (PSF), além do SAMU, terão o repasse dos valores referentes aos salários do mês de outubro efetuados após a CEF solucionar o problema vinculado as GOVCONTAS.

Os demais servidores, efetivos e comissionados, irão receber seus salários normalmente nesta terça-feira, 31.

A Prefeitura garante que está apta a realizar o pagamento dos salários dos servidores dos referidos programas em conformidade com o que foi acordado com a gerência da Caixa Econômica.

Lamentamos o problema técnico ocorrido. Informamos que estamos aguardando um posicionamento da agência bancária no intuito de reestabelecer o mais rápido possível o sistema.

População vai as ruas comemorar cassação de prefeita em Água Nova


A população da pequena cidade de Água Nova saiu as ruas na noite do último sábado (28), pela terceira vez consecutiva para comemorar a cassação da prefeita Rafaela Carvalho (PMDB).

É que o Ministro relator do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Napoleão Nunes Maia Filho, negou na última quinta-feira (26), o pedido de liminar solicitado pelos advogados da prefeita cassada para que a mesma pudesse retornar ao comando do executivo municipal de Água Nova até o suposto julgamento final por parte do pleno do TSE, caso a liminar tivesse sido concedida.

O município segue sendo administrado pelo prefeito interino, Odair Nunes, até a realização da eleição suplementar que escolherá o novo prefeito e vice do município e a posse dos eleitos.

Neste sábado registrou-se uma das maiores manifestações populares da história de Água Nova, havaliam os observadores da cena política daquele município.

Ministério da Saúde libera recursos para Hospitais Universitários do RN


O Ministério da Saúde anunciou a liberação de mais de R$ 220 milhões para reforçar o atendimento, financiar obras ou ampliar as estruturas de 48 Hospitais Universitários Federais do país. No Rio Grande do Norte, serão encaminhados recursos para o Hospital Universitário Onofre Lopes, para a Maternidade Escola Januário e para o Hospital Universitário Ana Bezerra, que oferecem atendimento à população por meio do Sistema Único de Saúde
“O Ministério da Saúde aloca esses recursos junto a esses hospitais universitários para reestruturação e equipamentos desses hospitais, no sentido de melhorar a qualidade dos equipamentos disponíveis, tanto para pesquisa e ensino, mas em especial para o atendimento à população nas suas necessidades. E nós, Ministério da Saúde, temos interesse na estruturação desses hospitais até para que eles possam, cada vez mais, ajudar no atendimento do SUS”, afirma o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Os recursos são liberados através do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), que é executado desde 2010 em parceria com o Ministério da Educação e com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

RN terá mais de 4 mil empregos temporários no final deste ano


Com o fim do ano se aproximando, os setores de Comércio e Serviços já se preparam para receber consumidores dispostos a gastar com as compras de Natal, possíveis reformas e outros itens. Para atender os consumidores, estão previstas a criação de mais de quatro mil empregos temporários no Rio Grande do Norte para o final de 2017. O número é estimado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomercio/RN), com base em dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Serão criadas exatas 4,3 mil vagas temporárias no estado, o número é 10% maior do que o que verificado em 2016. Os segmentos que mais irão contratar são Vestuário, Calçados e Supermercados e Hipermercados.

Agripino defende aquecimento da construção civil em fórum do SINDUSCON-RN


Defensor da volta do aquecimento do setor da construção civil, por meio da reativação do programa “Minha Casa, Minha Vida”, o senador José Agripino participou nesta sexta-feira, em Natal, do fórum sobre concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), promovido pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (SINDUSCON-RN) e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC).

Com parceria do Senai, o fórum teve como objetivo contribuir para que os investidores e representantes do poder público pudessem conhecer e se capacitar sobre o tema de PPPs e concessões.

Agripino, que recentemente fez discurso na tribuna do Senado sobre o tema, destacou a urgência de se encontrar caminhos para manter os empregos e quem sabe criar novos postos de trabalho na construção civil do RN. “Defender a construção civil com a retomada do “Minha Casa, Minha Vida” é abrir guerra contra o desemprego”, destacou o parlamentar.

O evento, realizado no auditório do CTGÁS, também promoveu a cultura do planejamento e estabeleceu diálogo entre o poder público e o setor privado. 

Ministro Helder Barbalho confirma presença no Motores do Desenvolvimento


Na próxima segunda-feira (30), o Seminário Motores do Desenvolvimento vai debater os Impactos da Crise Hídrica no Rio Grande do Norte.

Será a partir das 08h, no auditório da FIERN, em Natal.

Na ocasião, especialistas e autoridades vão discutir os pontos fortes e fracos, as ameaças e as oportunidades para o desenvolvimento do Estado.

O Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, confirmou presença no evento.

Ministro do TSE nega liminar para Rafaela voltar a prefeitura de Água Nova


O Ministro relator do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Napoleão Nunes Maia Filho, acaba de negar o pedido de liminar solicitado pelos advogados da prefeita cassada de Água Nova, Rafaela Carvalho (PMDB) para que a mesma pudesse retornar ao comando do executivo do município até o julgamento final do processo por parte da corte do referido tribunal.

Com a limitar negada o município continuará sendo administrado pelo presidente da Câmara Municipal até que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), marque as eleições suplementares que escolherão o novo prefeito e vice e automaticamente a posse dos eleitos.

Ao negar o pedido de liminar, O Ministro Napoleão Nunes teoricamente sepulta os planos de Rafaela em retornar ao poder, o que inevitavelmente provocará novas eleições no município de Água Nova

Secretaria de Saúde divulga quantidade de procedimentos especializados autorizados nos últimos três meses.


A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), divulga os números dos atendimentos particulares nas especialidades médicas de cardiologia, obstetrícia, ortopedia, ginecologia, urologia, neurologia, cardiologia, endocrinologia, proctologia, ultrassonografias variadas, dermatologia, reumatologia, otorrinolaringologia, psiquiatria, eletroencefalograma e ultrassonografia morfológicas.

Através da SAMA (Serviços de Assistência Médica Ambulatorial – LTDA), empresa vencedora do certame licitatório, foram realizados somente no período de julho a setembro deste ano 2.174 atendimentos.

Para exemplificarmos, conforme os dados do relatório no período citado, foram realizados 16 tipos diferentes de consultas ou procedimentos especializados. O maior quantitativo foi voltado a cardiologia com 363 consultas realizadas. Outro atendimento médico com alto índice de procura foi para obstetrícia: 350.

Ainda foram registradas consultas especializadas em Ortopedia 297 atendimentos; Urologia: 168; Neurologia: 134; Endocrinologia: 107; Proctologia: 103; Dermatologia: 98; Reumatologia: 85; Otorrinolaringologia: 27; Ginecologia: 20; Ultrassonografia Transvaginal: 103 procedimentos e Exames Cardiológicos: 117 procedimentos.

Além da SAMA o município também aderiu ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN) que garante acesso a mais serviços de saúde à população. O órgão foi constituído em maio de 2010 como Associação Pública e conta com adesão de diversos municípios potiguares.
A adesão ao COPIRN permite acesso aos serviços de consultas e exames das mais diversas especialidades médicas para a população a um valor comparável com a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).

Através do Consórcio Público Intermunicipal foram realizados 870 atendimentos em pacientes que tiveram suas consultas previamente agendadas. Além de ofertar exames particulares o município continua realizando marcações de consultas e exames através do SIGUS (Sistema Integrado de Regulação e Gerenciamento do SUS).

No período de janeiro a agosto deste ano, segundo dados do relatório de produção ambulatorial do SUS, foram realizados 43.391 consultas ou exames.

A Secretária Municipal de Saúde, Zélia Leite, considera essas informações como um enorme avanço na oferta de atendimento em diversas especialidades médicas, uma grande conquista para a rede pública.

“Sempre necessitamos levar em consideração o momento de ajustes que estamos fazendo na saúde do nosso município. Antes os relatos eram de falta de atendimento nas Unidades Básicas e não se tinha profissionais para atender a demanda em várias especialidades. Hoje a situação é diferente. Os avanços são fruto da preocupação do prefeito Leonardo Rêgo em melhorar a qualidade da Saúde em Pau dos Ferros, exatamente por saber que em momentos difíceis a população tende a procurar com mais frequência a rede pública”, destacou a Secretária.

Câmara não autoriza investigação contra Temer


O Plenário da Câmara dos Deputados recusou nesta quarta-feira (25) a autorização (SIP 2/17) para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar, por crime comum, o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Com 251 votos a 233, o Plenário acompanhou o relatório da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). O pedido de autorização irá ao arquivo.
Houve 2 abstenções e 25 deputados estiveram ausentes. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não votou por ocupar a presidência dos trabalhos no momento da votação, conforme prevê o Regimento Interno.
Bancada do RN
Votaram a favor do relatório que rejeita a denúncia, os deputados federais Beto Rosado, Fábio Faria, Felipe Maia, Rogério Marinho e Walter Alves. Os votos contrários ao relatório foram de Antônio Jácome, Rafael Motta e Zenaide Maia.

Câmara Municipal de Natal aprova volta de Raniere Barbosa, mas retorno é incerto


O Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (25), por maioria de votos, o retorno do vereador Raniere Barbosa (PDT) à casa legislativa. Ele estava afastado desde desde 24 de julho, após a deflagração da Operação Cidade Luz, que investiga superfaturamento e pagamento de propina nos contratos da iluminação pública da capital.

Foram 24 votos favoráveis e dois contra (dos vereadores Kleber Fernandes, PDT, e Natália Bonavides, PT). Ainda houve ausências do vice-presidente da Casa, Ney Lopes Júnior (PSD), que subsitituiu Raniere na presidência, mas está em tratamento de saúde, e o vereador Ary Gomes (PDT).

A proposta para a CMN voltar o retorno de Raniere foi do vereador Cícero Martins (PTB).

Apesar da decisão pela maioria, a Câmara ainda vai apresentar a decisão ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Ao contrário do deputado estadual Ricardo Motta (PSB), que voltou à Assembleia Legislativa do RN nesta quarta-feira, um dia após seus colegas derrubarem o afastamento definido pelo TJRN, a Câmara quer consultar primeiro a validade da votação.

MPF denuncia ex-desembargador Francisco Barros por corrupção e exploração de prestígio


O Ministério Público Federal (MPF) fez duas denúncias contra o ex-desembargador federal Francisco Barros Dias e outras 12 pessoas, por corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade documental e exploração de prestígio. A primeira, que tramita na 2ª Vara da Justiça Federal no RN, narra um suposto esquema de compra e venda de decisões judiciais em 2012, quando o ex-desembargador ainda atuava no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife.

Já a segunda denúncia, que tramita na 14ª Vara, descreve a exploração de prestígio de Francisco Barros após a aposentadoria, quando teria passado a advogar ilegalmente junto à corte. De acordo com o MPF, Francisco Barros recebeu altos valores para influenciar no voto de ex-colegas.

As denúncias são decorrentes da Operação Alcmeon, deflagrada no último dia 30 de agosto. Na ocasião, Francisco Barros foi preso preventivamente, mas obteve a liberdade, através de dois habeas corpus analisados pelo TRF5.

Prefeitura de Pau dos Ferros realiza capacitações para o Programa Garantia Safra


A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SEDRU), em parceria com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Solidário de Pau dos Ferros (CMDS), darão início a execução do Programa Garantia Safra 2017/2018. Esse ano, por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), os agricultores passarão por etapa de capacitação objetivando aprimorar seus conhecimentos sobre técnicas e medidas que podem ser adotadas para a convivência com o semiárido.

As capacitações foram realizadas nas seguintes localidades: 18/10/2017 – Sítio Torrões e Adjacências; 21/10/2017 – Vila Perímetro e Adjacências; 22/10/2017 – Sítio Lagoinha dos Ferreiras e Adjacências. Nesta quinta-feira, dia 26/10, às 8h00, no Centro Cultural Joaquim Correia, acontecerá mais uma capacitação com beneficiários que ainda não participaram desse momento.


Após a realização das capacitações o conselho municipal dará início às inscrições dos agricultores interessados em participar do programa. Os interessados em participar devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Rural, o CMDS ou o escritório local do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER).

Governo do RN anuncia pagamento de salários de até R$ 4 mil


O pagamento dos servidores que recebem entre R$ 3.001,00 e R$ 4 mil será depositado no dia 30 deste mês, informou nesta terça-feira (24) o Governo do Rio Grande do Norte. Com isso, 80% da folha do Estado terá sido paga, de acordo com a administração.


No último dia 14 foram pagos os servidores que recebem entre R$ 2.001,00 e R$ 3 mil. Servidores que ganham até R$ 2 mil, mais os da Educação e os dos órgãos da administração indireta com arrecadação própria também já receberam.

"O governo segue acompanhando as receitas e, a partir da disponibilidade de recursos, divulgará a data para o crédito nas contas dos servidores que ganham acima de R$ 4 mil", informou o Executivo, em nota.

Assembleia autoriza retorno de Ricardo Motta ao mandato de deputado


Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e por 19 votos a 1, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu, nesta terça-feira (24), pela não manutenção da cautelar que afastava o deputado Ricardo Motta (PSB) das funções legislativas. A votação autoriza o retorno das atividades do deputado na Casa Legislativa.

Nacionalmente, a suprema corte entendeu, em 11 de outubro, que cabe ao Legislativo a palavra final sobre a suspensão de mandato parlamentar.

“Analisamos cuidadosamente a matéria e observamos com atenção as normas constitucionais, tanto estaduais quanto federais, que tratam das regras do sistema eleitoral, da imunidade e da inviolabilidade de parlamentar, por isso entendemos ser razoável a sua aprovação”, disse em Plenário o deputado Souza (PHS), que proferiu parecer sobre a questão.

A solicitação jurídica foi feita pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), para que a Assembleia procedesse tal qual o Senado Federal, colocando em votação a ratificação ou não da medida cautelar.

Robinson pede que Assembleia devolva pacote fiscal proposto por Fábio Dantas


O governador Robinson Faria usou uma rede social na noite desta segunda-feira, 23, para comunicar a retirada dos projetos do governo que havia sido enviado para a Assembleia Legislativa. Os documentos tratavam de fixar, entre outras medidas, um novo teto salarial para o Estado.

Na publicação, o chefe do executivo potiguar argumenta que “decisão é de promover um maior debate e um estudo mais aprofundado, em função da complexidade das medidas e do impacto que vão gerar”.

Na Mensagem nº 151/2017-GE, enviada no último dia 16, pelo então governador em exercício, Fábio Dantas, à Assembleia Legislativa, a atual gestão pretendia estabelecer que “a remuneração dos titulares de cargos públicos de provimento efetivo, civis e militares, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive de empresa estatal dependente, do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, passem a ser realizados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, conforme autorizado pela Constituição Federal”.

Vice processa prefeito de Governador Dix-sept Rosado por atraso de salário


O vice-prefeito de Governador Dix-sept Rosado, Sanimarcos Firmino (PMDB), entrou com mandado de segurança contra o prefeito da cidade, Antônio Bolota (PHS), reivindicando o pagamento do seu salário em dia. A informação é do Blog Saulo Vale.
Sanimarcos Firmino afirma que seu salário está três meses atrasado, reque o pagamento de R$ 8 mil.
“A minha posição de peticionar um mandado de segurança, não quer dizer que queira atingir ou prejudicar a pessoa do gestor, pois tive o cuidado de comunicá-lo bem antes, visando haver solução, mas sem sucesso”, afirmou o vice-prefeito em uma rede social.

Governo do RN publica edital para concurso do Itep


O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial desta terça-feira (24) edital do concurso público para o provimento de cargos no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). Estão sendo disponibilizadas 156 vagas para os cargos de perícia criminal (50), perito médico legista (40), médico psiquiatra (8), agente de necropsia (35) e agente técnico forense (23).

O concurso será realizado pelo Instituto AOCP e as provas serão realizadas no dia 4 de fevereiro de 2018. As inscrições começam a partir das 8h do dia 1º/11/2017 e vão até às 23h59 do dia 19/12/2017. Para cargos de nível médio, a taxa de inscrição será de R$ 70, enquanto para o superior terá um custo de R$ 110.

Três concursos

Ao todo serão três concursos, este e outros dois que serão realizados nos anos de 2019 e 2020. No total serão oferecidas 420 vagas, número que supera a decisão inicial de contratação de 358 servidores e atende às necessidades de composição do quadro pessoal do órgão.

Prefeito Leonardo Rêgo retoma agenda de trabalho dia 30.


O prefeito Leonardo Rêgo permanece esta semana em Natal se recuperando de uma cirurgia realizada na semana passada, um pequeno procedimento cirúrgico no nariz denominado de Septoplastia que, na prática, teve por objetivo desobstruir as cavidades nasais.

O prefeito tem retorno programado à Pau dos Ferros no próximo final de semana e na segunda-feira (30), estará retornando as atividades administrativas na sede da prefeitura e as 12:30hs estará de volta ao Programa "Conversando com o Povo" pela Cultura do Oeste FM.

Praça de Eventos de Francisco Dantas segue sendo construída pelo Governo Adolfo Silveira


Através de um projeto elaborado pela equipe de engenharia e arquitetura, a prefeitura de Francisco Dantas, segue com o projeto de construção da Praça de Eventos do município, obra que está sendo executada pela empresa vencedora do processo licitatório realizado pela Gestão Adolfo Silveira.

Considerada o novo orgulho do povo de Francisco Dantas, o novo espaço contará com quiosques, banheiros públicos, palco, paisagismo e um amplo estacionamento. Depois de pronta, a Praça de Eventos promete virar um ponto de lazer e diversão à comunidade.


De acordo com o Secretário de Obras de Francisco Dantas, Ubiratan Almeida, o novo espaço servirá também para a realização de eventos, como shows e apresentações artísticas e culturais.


"A construção da Praça de Eventos de Francisco Dantas é um sonho antigo da população de Francisco Dantas, agora através de nossa gestão este sonho está sendo realizado", comenta o prefeito Adolfo Silveira.

Ele destaca que a obra da praça está orçada em R$ 618.000,00 fruto de recursos apenas do tesouro municipal. "Esta obra é o novo orgulho do nosso povo, ela dará uma visão nova a nossa cidade que passa por uma grande transformação e da exemplo de competência administrativa a toda a região", comentou o prefeito. 







Em Água Nova Ronaldo Souza participa de eventos festivos junto a diversas famílias .


O líder da oposição de Água Nova Ronaldo Souza permanece com uma agenda eletrizante de encontros com diversas famílias do município, que o tem convidado nos últimos dias oferecendo almoços e confraternização.

"Nas últimas semanas tenho mim desdobrado para atender a todos os convites e participar de maneira muito feliz desses encontros junto as diversas família de Água Nova", destacou Ronaldo Souza.





Ronaldo Souza participa de evento realizado na UFERSA em Pau dos Ferros


O Líder da oposição do município de Água Nova Ronaldo Souza participou do lançamento do Livro "O Legislador Municipal" feita pela ALRN (Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte) na UFERSA em Pau dos Ferros.

Ronaldo esteve acompanhado dos vereadores Íta de Sales, Preto, Robério e do jovem Júnior Lau.



Secretaria de Educação realiza Encontro de Socialização em Pau dos Ferros


No último dia 19 de outubro, a Secretaria de Educação e Cultura de Pau dos Feerros - SEDUC promoveu o Encontro de Socialização #professoresqueinspiram, com o propósito de homenagear educadoras e educadores da Rede Municipal de Ensino.

O evento destacou a apresentação do Projeto "Musicalizando na Escola", sob a coordenação da Profa. Ana Valeska (E.M. Dr. José Torquato), com um elenco composto por alunos dos Anos Finais do Ensino Fundamental; a presença brilhante do poeta e declamador Manoel Cavalcante, com o encanto dos seus versos; e ainda, com a "Conversa de Professor: a docência na palma da mão" - conduzida pela professora Ielândia Jacinto.

Zélia Leite participa de evento realizado na UFERSA


A Vice-Prefeita e Secretaria Municipal de Saúde, Zélia Leite, representou o Prefeito Leonardo Rêgo em um evento realizado nesta sexta-feira, 20, no auditório da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Campus de Pau dos Ferros.

Promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o encontro busca debater o papel do poder legislativo nas esferas municipal e estadual.

Houve ótima participação popular, além das presenças de deputados estaduais, vereadores, secretários municipais e imprensa, que acompanharam atentamente as falas de cada palestrante.

Na oportunidade foi lançado o livro “O Legislador Municipal: Teoria e Prática do Vereador. Legislatura 2017-2020”, de autoria de Luiz Fernando Pires Machado.

A obra tem 314 páginas com orientações sobre proposição do Legislativo, gestão pública, transparência e informes sobre políticas públicas e normas jurídicas.

O autor do livro, Luís Fernando Pires Machado é Chefe do Serviço de Planejamento e Atendimento à Comunidade no Senado Federal, sendo pós-doutor atuando em projetos na área educacional, modalidade presencial e EAD. Líder de projetos na área de credenciamento e recredenciamento de cursos de pós-graduação junto ao Ministério da Educação.


Agripino e Garibaldi participam de homenagem a empreendedores na Academia de Letras


Os senadores Garibaldi Filho e José Agripino Maia participaram na noite de ontem (21), de evento na Academia Norte-Riograndense de Letras (ANRL).

A cerimônia foi idealizada para conceder o troféu Mecenas Potiguar e o Título de Benemérito aos empreendedores Flávio Rocha, João Claudino, Marcelo Alecrim e Pedro Alcântara. A solenidade na ANRL foi comandada pelo presidente Diógenes da Cunha Lima e contou com saudação especial do jornalista Gaudêncio Torquato, sócio de Honra da Academia.

Servidores Públicos do Estado anunciam paralisação nesta terça (24)


O Fórum dos Servidores Estaduais do Rio Grande do Norte, formado por representantes das entidades sindicais e associações abaixo-assinadas, manifesta publicamente a sua insatisfação com o Governo do Estado pelo pacote de medidas encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte:


Sem empréstimo de R$ 698 milhões, governo do RN não tem recursos para pagar salários


Governando o Rio Grande do Norte interinamente até esta sexta-feira (20), durante a ausência de Robinson Faria (PSD), que foi à Europa para a canonização dos 30 mártires potiguares, o vice-governador do estado, Fábio Dantas (PCdoB), entregou oito projetos de leis à Assembléia Legislativa nesta semana. Apesar de considerar que as medidas apresentadas vão melhorar o gasto público do estado, o governo afirma que elas têm efeitos de médio e longo prazo e não são suficientes para ajustar as contas agora e colocar os salários dos servidores em dia.

Para conseguir fechar o ano sem dever salários, o estado precisa de "dinheiro novo", segundo o governador em exercício. A expectativa em 2017 é que o governo consiga pagar os salários com a ajuda do empréstimo de R$ 698 milhões aprovado pelos deputados em setembro, mas que ainda depende de liberação na Caixa.

Felipe Maia destina emenda coletiva para o Terminal Salineiro de Areia Branca no Orçamento de 2018


O deputado federal Felipe Maia destinou sua emenda coletiva ao Orçamento da União de 2018   para a adequação das instalações gerais e de suprimentos do Terminal Salineiro de Areia Branca, atendendo um pleito feito pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) aos integrantes da bancada federal, durante reunião na última terça-feira (17), em Brasília.

“O sal potiguar é um dos maiores bens no estado, que impulsiona o desenvolvimento da nossa economia. O Rio Grande do Norte é o responsável pela produção de 95% do sal produzido no Brasil. O Terminal Salineiro de Areia Branca precisa de reparos urgentes. Tenho certeza que esse direcionamento de recursos foi uma boa escolha, pois beneficiará não somente o RN, mas todo o país”, enfatizou o parlamentar.

Durante a reunião, a bancada optou que as emendas impositivas serão destinadas para o viaduto da Avenida Maria Lacerda e a Barragem de Oiticica. “É uma prioridade da bancada federal a conclusão da obra do viaduto da Avenida Maria Lacerda, com a qual pretende-se amenizar os efeitos do gargalo nesta região, além disso, precisamos dar continuidade nas obras da Barragem de Oiticica, para garantir a segurança hídrica da população do Seridó”, afirmou.

Atraso no repasse de duodécimos do Estado aos poderes é tema de sessão no Ministério Público


O Governo do Estado está em atraso no repasse do duodécimo aos poderes e instituições do Rio Grande do Norte, leia-se Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa.

Está entrando já para o terceiro mês de atraso.

O assunto dominou a sessão do colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público Estadual.

Suplente é empossado na Câmara Municipal de Água Nova


A Câmara Municipal de Água Nova empossou na manhã desta quinta-feira (19), o suplente Uilson Fernandes (PMDB), no cargo de vereador em substituição ao então Presidente da casa Odair Nunes que passou a responder pelo executivo do município desde a tarde da última terça-feira (17), de acordo com sentença do TRE/RN, que cassou os mandatos da prefeita e vice-prefeito do município.

Uilson Fernandes, mesmo estando filiado ao PMDB, já declarou apoio ao grupo de oposição liderado por Ronaldo Souza, que inclusive, prestigiou sua posse ao lado de sua assessoria jurídica comandada pelo renomado advogado José Nery Fernandes.


Zélia Leite participa de reunião promovida pela SESAP do RN


A Vice-prefeita e Secretária Municipal de Saúde de Pau dos Ferros, Zelia Leite, participou nesta quarta-feira, 18, junto com sua equipe de assessores, de uma reunião promovida pela Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP. 

O encontro teve por objetivo discutir sobre a habilitação da Politica de Atenção a Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP), serviço esse a ser implantado junto ao sistema penitenciário e a Delegacia Regional de Polícia Civil de Pau dos Ferros.

Nesta oportunidade a gestora ainda se fez presente a reunião ordinária do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) e Comissão Intergestores Regional (CIB).


Senado garante emenda de R$400 milhões para construção do canal Apodi-Mossoró


A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, aprovou, nesta quarta-feira (18), uma emenda de comissão para a construção do ramal do Apodi-Mossoró da Transposição do São Francisco. A emenda, valor de R$ 400 milhões, será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que analisa o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2018.

A proposta partiu de uma solicitação do Fórum Oeste Potiguar da Integração das Águas do São Francisco à presidente da CDR, no início deste ano. O relator das emendas na CDR, senador Paulo Rocha (PT-SP), acolheu quatro emendas de apropriação e quatro de remanejamento, das 136 emendas apresentadas pelos parlamentares.

Além da emenda para o ramal do Apodi, a comissão aprovou emendas para Projetos de Infraestrutura Turística, no valor de R$ 500 milhões; Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, no valor de R$ 400 milhões; e para Desenvolvimento de Assentamentos Rurais do INCRA, no valor de R$ 260 milhões.

Também foram aprovadas emendas de remanejamento para a construção da primeira etapa do Canal de Xingó, na Região Nordeste; de implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de esgotamento sanitário em municípios com população de até 50.000 Habitantes; e de promoção de investimentos em infraestrutura econômica, na região Centro-Oeste.

Presidente da Caixa garante continuidade do Minha Casa Minha Vida no RN em reunião com Agripino, Garibaldi, Felipe e Walter


Os senadores José Agripino Maia e Garibaldi Filho, mais os deputados federais Felipe Maia e Walter Alves, estiveram reunidos nesta quarta-feira (18), em Brasília, com o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Gilberto Occhi, para discutir soluções urgentes para a continuação das obras do Minha Casa Minha Vida, principalmente no Rio Grande do Norte.

A Caixa garantiu a continuidade do programa. Enquanto espera a decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) sobre a liberação de R$ 10 bilhões para empréstimos e financiamentos habitacionais, o banco reservará R$ 8 bilhões para programas da construção civil, entre eles o Minha Casa, Minha Vida. O conselho deve se reunir dia 24 de outubro.

TCE condena desembargadores aposentados e mais oito pessoas por dano no setor de precatórios do TJRN


O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) condenou os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, a ex-chefe do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do RN, Carla Ubarana, e mais 8 pessoas por dano ao erário no valor de R$ 14,1 milhões, em decorrência de irregularidades ocorridas na gestão de precatórios da Corte de Justiça.

Com o resultado, Carla Ubarana, George Leal, Rafael Godeiro, Osvaldo Cruz, João Batista Pinheiro Cabral, Wilza Dantas Targino, Carlos Alberto Fasanaro Júnior, Cláudia Sueli Silva de Oliveira, Carlos Eduardo Palhares e Tânia Maria da Silva foram condenados por dano ao erário e estão impedidos de ocupar cargo público em comissão ou função de confiança.

Carla Ubarana e George Leal foram condenados ao ressarcimento de R$ 14,1 milhões. Rafael Godeiro terá de devolver R$ 5,4 milhões e Osvaldo Cruz, R$ 3 milhões. Além deles, Wilza Dantas (R$ 6,2 milhões), João Batista Pinheiro Cabral (R$ 3,5 milhões), Carlos Fasanaro (R$ 8,2 milhões), Carlos Eduardo Palhares (R$ 2,2 milhões), Cláudia Sueli Silva (R$ 1,3 milhões) e Tânia Maria da Silva (R$ 330 mil) terão de devolver dinheiro aos cofres públicos. Eles terão de pagar também multas que variam de 3% a 35% dos valores devolvidos.